Limitações da Contabilidade NacionalComo estudaste nas aulas, a Contabilidade Nacional é o método mais fiável que temos para medir a actividade económica de um país.
Contudo, apresenta algumas limitações, pois há actividades económicas que lhe escapam, ou simplesmente não são registadas pelas entidades oficiais.
Um exemplo dessas limitações é a economia paralela, expressão utilizada para designar aquele conjunto de actividades que, por fragilidade do sistema ou intenção fraudulenta, faz reverter a favor do agente que a pratica uma determinada verba que deveria ser receita fiscal. Em Portugal, estima-se que, entre 1985 e 2005, a economia paralela representasse entre 20% e 23,1% do PIB (In Jornal de Negócios, 24 de Setembro de 2008, http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=332504), correspondente a cerca de 32 mil milhões de euros, montante sobre o qual não incidiu o respectivo imposto.
Outro exemplo de limitações da Contabilidade Nacional são as externalidades (ou "efeitos sobre o exterior"), positivas ou negativas, correspondentes às actividades que têm efeitos negativos ou positivos sobre terceiros, sem que estes tenham possibilidade de os impedir ou exigir uma indemnização - caso lhes acarretem prejuízos ou desvantagens -, nem necessidade de os pagar - caso lhes tragam benefícios que não solicitaram.
O que te propomos com esta actividade é que encontres exemplos (v.g. notícias na comunicação social) de situações concretas que evidenciem as limitações da Contabilidade Nacional, as transcrevas - na parte essencial - na secção de comentários deste post, e que, a propósito da situação que identificaste, elabores um breve comentário. Tenta ser original, não repetindo notícias já colocados, nem repetindo os temas mais frequentemente explorados por outros colegas. Não te esqueças de indicar a tua fonte e, se possível, o respectivo url. Deves apresentar a tua resposta até ao dia 3 de Dezembro de 2010.
Bom trabalho!
Aqui vou citar um excerto de um artigo do jornal de negócios online que fala da economia informal, um tipo de economia que diz respeito às limitações da contabilidade nacional.
ResponderEliminar- "Calcula-se que este tipo de economia, mais correctamente designada por "informal", represente em Portugal o equivalente a cerca de 22% do PIB, o que é realmente colossal.O informalismo económico diz sobretudo respeito às práticas não reguladas ou taxadas abrangendo a pequena agricultura, o comércio ambulante, os serviços fortuitos, os pequenos negócios de ocasião, as trocas directas e todo um conjunto de transacções sem registo. É preciso começar a encarar a chamada economia informal com um olhar menos "criminalista" e perceber que estamos a assistir a mudanças significativas também nos modelos económicos e na forma como as vidas se organizam para garantir subsistência, prazer no trabalho e maior bem-estar. Até porque, formal ou informal, o que importa numa economia dinâmica é que o dinheiro circule."
A economia informal é portanto uma limitação da contabilidade nacional visto que o governo não consegue arrecadar impostos e não são recolhidos os encargos sociais dos trabalhadores da informalidade...e no entanto este tipo de economia representa uma avultada percentagem do PIB nao só em Portugal mas em grande parte do Mundo.
Fonte e url: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=355548
Só por ter sido o primeiro a comentar...mereço uns valores a mais nao stor ? ;)
ResponderEliminar"Grande apreensão de tabaco efectuada pelas DGAIEC, no Porto de Setúbal
ResponderEliminar8 de Novembro de 2010
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) apreendeu, na passada 6.ª feira, dia 05.11.2010, no porto de Setúbal, um contentor de tabaco proveniente do Dubai, com cerca de 7 milhões de cigarros.O tabaco apreendido, se fosse introduzido no consumo no mercado português, ficaria sujeito ao pagamento de impostos no montante de 1.102.805,73 Euros, incluindo direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais sobre o consumo e tinha um valor global, na venda ao público, de cerca de 1,272 milhões de Euros."
Excerto de notícia do semanário "Expresso".
Evidencia a existencia de economia paralela, uma das limitacões da contabilidade nacional, uma vez essas actividades económicas não são registadas oficialmente e o Estado não consegue arrecadar os impostos - aduaneiro, IVA e imposto especial.
O tabaco é o produto número um do contrabando na Europa. Os gangs internacionais consideram-no mais rentável do que a droga.
Actualmente, 10% dos cigarros vendidos são de contrabando. O que representa uma perda anual substancial em receitas fiscais.
O Governo estima encaixar 1.350 milhões de euros com receitas provenientes do imposto sobre o tabaco. ( in Jornal de Negócios online)
Ana Rita Raposo ( 6A12)
Economia não declarada nos 23% do PIB
ResponderEliminar29 Maio 2010
NOTICÍA (retirada do jornal DIÁRIO DE NOTÍCIAS):
A economia não declarada ao fisco rondava os 30 mil milhões de euros em 2008 (23% do PIB), tendo tendência para aumentar com a crise. "Tem havido uma tendência de aumento, quer da economia não registada quer da fraude em Portugal", frisou o presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), à margem da conferência "Combatendo o crime na Europa", que terminou ontem em Lisboa.
Recentemente, e a propósito de dados de 2007, Carlos Pimenta afirmou que a "economia-sombra" portuguesa "corresponderia a uma pilha de notas de cem euros quase da altura da Torre dos Clérigos". Ontem, porém, admitiu à Lusa que "com notas de 500 euros ainda era suficiente" para acompanhar o monumento portuense.
Os dados da OBEGEF medem "essencialmente a economia não registada de fuga ao fisco. Se entrarmos em conta com as actividades ilegais, provavelmente são valores mais elevados", explicou. Carlos Pimenta referiu também que a fraude contra as empresas ronda cerca de 10% das vendas".
O valor da economia não declarada em Portugal "é 2,6 vezes o dos Estados Unidos, 2,3 vezes o da Suíça, 1,8 vezes o do Reino Unido e 1,5 vezes o da França", sendo "similar ao espanhol e menor que o italiano e o grego", disse ainda, acrescentando que "as comparações com outros países desenvolvidos também revelam que os nossos 'brandos costumes' são uma constatação vazia".
Carlos Pimenta alertou que a actual situação de crise económica constitui uma preocupação acrescida em termos de combate à fraude e à fuga ao fisco. "Em situações de crise, é provável que exista um aumento da própria prática de fraudes, mas sobretudo há um aumento claro de detecção de situações de fraude (...), porque a impossibilidade de pagar as dívidas faz com que essas fraudes sejam reveladas", disse, salientando que "2009 foi o ano em que mais dinheiro saiu para os offshores" nos últimos 15 anos.
COMENTÁRIO:
Esta notícia enfatiza a produção que não é contabilizada, isto é, alude à economia não oficial. Este tipo de economia é uma das limitações da contabilidade nacional. Dentro da economia não oficial temos a economia informal que engloba as actividades não declaradas sem que haja uma atitude de fraude e ainda, a economia subterrânea que abrange as actividades que não são declaradas intencionalmente, sendo estas classificadas em actividades legais quando os bens e serviços em si são legais, e as actividades ilegais quando os mesmos bens e serviços são ilegais.
Neste caso, falamos de toda a economia que não é declarada, ou seja, da fraude em si e das actividades que apesar de não serem declaradas também não são consideradas fraudulentas. Aqui é notória uma problemática bastante preocupante, que nos dias de crise agora vividos, ainda se poderá agravar mais, ou seja, um aumento de actividades fraudulentas com o agravamento da crise. Assim é a obrigação de todos nós denunciar este tipo de actividades para que a economia portuguesa não entre em colapso e, desse modo, pugnar por uma maior justiça social onde todos sem excepção contribuem para o desenvolvimento do país.
ROSANA DANTAS
"A PJ realizou 55 buscas simultâneas no âmbito de uma investigação ao sector das sucatas, por suspeita de falsificação de documentos, fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais, que lesaram o Estado em vários milhões de euros.Foi apreendido uma enorme quantidade de documentação, contabilidades, suportes digitais e computadores, duas armas de fogo e duzentos mil euros em numerário.
ResponderEliminarPara o efeito, adquiriam "mercadoria a sociedades não declarantes, efectuando pagamentos em numerário, auto-facturando-se e, dessa forma, usurpando a identidade de fornecedores, eximindo-se assim ao pagamento dos impostos devidos (IRC), em valores que ascendem a vários milhões de euros".
Excerto do Jornal de Notícias que remete à economia subterrânea, mais concretamente a actividades ilegais. A economia subterrânea representa o conjunto das actividades que não são declaradas intencionalmente às autoridades e, por isso, não figuram no PIB. Isto é uma limitação da contabilidade nacional.
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=419655
"Em 2009, 1,6% do PIB português saiu de Portugal para as Ilhas Caimão, um território britânico das Caraíbas, mundialmente conhecido como paraíso fiscal. O investimento de capitais portugueses em paraísos fiscais atingiu, em 2009, um novo recorde: 17.000 milhões de euros.
ResponderEliminarO jornal “Expresso” deste sábado noticia que 12.800 milhões de euros é o montante do investimento português nas Ilhas Caimão. Desde 2003, que capitais portugueses “voam” para aquele paraíso fiscal, 52% desse capital provém do sector segurador e 18% da banca."
Fonte: blog:esquerda.net (que por vez teve como fonte o jornal "Expresso")
URL da notícia: http://www.esquerda.net/artigo/2600-milh%C3%B5es-%E2%80%9Cfugiram%E2%80%9D-de-portugal-para-ilhas-caim%C3%A3o-em-2009
Comentário:
Esta notícia é um exemplo perfeito de uma das formas mais utilizadas para não pagar impostos (fugir ao fisco). A limitação da economia nacional presente nesta notícia, é a produção não ser contabilizada, tratando-se de uma actividade legal (consistem na produção de bens e serviços que, embora em si mesmos sejam legais, são exercidas de forma ilegal para evitar o pagamento de impostos), da economia subterrânea (conjunto de actividades que não são declaradas intencionalmente às autoridades e que, por isso não figuram no PIB, o que provocam a sua subavaliação).
Estas divisas, provenientes na sua maioria do sector segurador e da banca (neste caso), afectam negativamente a Contabilidade Nacional, pois se pagassem impostos estariam a contribuir para o crescimento da economia nacional e por não pagarem prejudicam a economia e todos os portugueses.
Notícia "Expresso":
ResponderEliminarDa Louis Vuitton ao Iphone: Verdadeiro ou falso, eis a questão?
" Roupa, calçado, telemóveis, relógios, brinquedos, CD, malas, tabaco, óculos de sol - há de tudo em versão de imitação pelas feiras e até mesmo lojas de Portugal. Em 2008 foram apreendidos, só nas alfândegas, 511 mil artigos contrafeitos num valor total superior a 5 milhões de euros. E isto é apenas a ponta do icebergue. "
URL : http://aeiou.expresso.pt/da-louis-vuitton-ao-iphone-verdadeiro-ou-falso-eis-a-questao=f542750
Comentário:
Este excerto de uma notícia aponta para a problemática da produção que não é contabilizada. Insere-se na chamada de economia "subterrânea", que corresponde ao conjunto de actividades que intencionalmente não são declaradas. Trata-se duma actividade perfeitamente ilegal, uma vez que a falsificação e a sua venda não declarada é estritamente proibida.
Este problema tende a tomar maiores proporções, uma vez que estamos inseridos numa sociedade que apesar de não possuir grandes recursos é bastante vaidosa e quer gosta de ostentar roupas e objectos de marca, quer sejam eles caríssimos, vindos de Paris ou Milão ou se vendam na feira. Esta actividade é extremamente difícil de combater, porque embora sendo ilegal, agrada a muita gente.
Tiago Ferreira 6C13
Lesaram o Estado português em dez milhões de euros
ResponderEliminar(19 Novembro 2010)
Seis empresários importavam electrodomésticos da Índia e do Paquistão liquidando IVA que não era entregue às finanças. Em três anos, o prejuízo para o Estado foi de dez milhões
Uma investigação conjunta da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e da Direcção-Geral dos Impostos permitiu desmantelar uma rede organizada que se dedicava à fraude fiscal com o IVA, tendo para o efeito criado empresas-fantasma e emitido facturação falsa.
Seis empresários nascidos em Portugal mas com origens indo- -paquistanesas foram constituídos arguidos. Importavam electrodomésticos a firmas indo-paquistanesas e liquidavam o IVA que devia ser pago ao Estado em facturas de aquisição de mercadoria emitidas por empresas falsas. Segundo comunicou ontem a PJ, lesaram o Estado português em mais de dez milhões de euros, em três anos.
Os electrodomésticos chegavam a Portugal isentos do pagamento de IVA. Eram vendidos a grandes superfícies da zona de Lisboa. Da contabilidade dos empresários constavam facturas falsas de empresas do grupo, respeitantes a aquisição de mercadoria e a valores de IVA, que nunca suportaram.
Na realidade, as várias empresas com testas-de-ferro foram criadas com um único objectivo: absorver o IVA liquidado aos clientes. É a chamada fraude na aquisição. Para isso simulavam que tinham suportado IVA adquirindo mercadorias em Portugal.
Comentário:
o excerto desta notícia remete para o problema da produção não contabilizada. O PIB calcula-se a partir do valor monetário (preço) dos bens, ou seja, o valor a que foram transaccionados no mercado e devidamente registados.
Neste caso, o IVA não foi declarado no PIB. Com isso podemos afirmar que é uma economia "subterrânea", pois, foi um acto deliberado com o intuito de fugir as autoridades.
É uma actividade legal, pois consistia na produção de serviços e bens legais,foi deliberadamente oculta das autoridades para evitar o pagamento de impostos.
Mário Correia (6C13)
"Externalidades: essa conta ninguém paga" 19/10/2010
ResponderEliminar"Primeiro foi o óleo derramado pela BP na costa dos Estados Unidos, causado pela decisão da empresa de poupar alguns milhares de dólares num sistema mais seguro contra vazamentos e que deverá custar bilhões aos americanos, com repercussões ainda desconhecidas no sistema ecológico da região. Agora é o vazamento de uma lama composta de alumínio, chumbo, arsênico e mercúrio, elementos extremamente tóxicos, de uma fábrica na Hungria.
Todos esses exemplos são uma excelente oportunidade para se discutir o que seja “externalidade”, um conceito caro à economia. Externalidade é a consequência das transacções entre duas partes sobre uma terceira não envolvida no negócio“.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=43798
“O rompimento de um reservatório de lama tóxica numa fábrica de alumínio na Hungria afectou sete cidades a 160 Km de Budapeste. A enxurrada de lama tóxica produziu uma camada de lodo vermelho carregada de metais pesados e espalhou-se por 40 quilómetros quadrados. A zona agrícola atingida não poderá ser cultivada por um longo período. Houve também a contaminação de um afluente do Danúbio que é um dos maiores rios da Europa e percorre países como a Croácia, Sérvia, Bulgária, Ucrânia e Romênia. O vazamento pode significar a extinção de vilarejos próximos ao acidente, pois a lama pode levar décadas para se dissipar e o governo Húngaro anunciou que fará a reconstrução em outros locais.”
http://especiais.ig.com.br/zoom/o-vazamento-de-lama-toxica-na-hungria/
Comentário:
Nestas notícias sobre o derrame de lamas tóxicas no território húngaro, temos um bom exemplo de uma das limitações da contabilidade nacional: não avalia as externalidades.
Neste caso, as externalidades são negativas pois causam efeitos negativos para a sociedade e estão associados à actividade produtiva. A enxurrada de lamas provoca imensos danos para a população e para o meio ambiente, e estes impactos não são tomados em conta na hora de calcular o PIB, que só se foca nas variações económicas da produção.
O PIB deixa de lado os efeitos negativos, e também os positivos, com os quais o processo produtivo está ligado. Estas externalidades não são contabilizadas no PIB, logo este não nos permite conhecer a realidade do país em causa, tornando-se assim num instrumento pouco eficaz quando usado para conhecer a situação de uma determinada nação.
Andreia Gomes 6C13
"A GNR, através do Posto Territorial de Riba d’Ave, deteve, anteontem, um homem de 30 anos por suspeita de tráfico de estupefacientes, tendo-lhe apreendido haxixe e cannabis suficientes para mais de uma centena de doses individuais.
ResponderEliminarÉ a terceira detenção por suspeita de tráfico feita pela GNR de Riba d’Ave em menos de duas semanas.
O suspeito foi detido na freguesia de Riba d’Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.
De acordo com o que foi possível apurar, a patrulha da GNR avistou uma viatura já referenciada e do exterior era visível o que aparentava ser uma mistura de tabaco e produto estupefaciente.
O condutor foi abordado e a GNR detectou, na sua posse, haxixe e cannabis suficiente para mais de uma centena de doses individuais, produto que lhe foi apreendido."
URL: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=38995
Comentário: Esta notícia retirada do jornal "Correio do Minho" apresenta-nos uma das limitações da Contabilidade Nacional: a Produção não contabilizada, como sabemos o PIB calcula-se a partir do valor monetário dos bens, ou seja, o valor a que foram transacionados no mercado e devidamente registados, neste caso os bens apreendidos não foram registados, não sendo por isso considerados no PIB.
Estamos perante uma Economia "Subterrânea", pois a actividade mencionada não foi declarada intencionalmente às autoridades, sendo a actividade desenvolvida ilegal, pois o tráfico de estupefacientes é uma actividade proíbida.
Adriana Rodrigues 6C13
“GNR APREENDEU 27 VEZES MAIS TABACO DE CONTRABANDO
ResponderEliminarConfiscados quase 14 milhões de cigarros em 2009. Portugal já não é mero ponto de passagem!
O crescimento do mercado negro do tabaco em Portugal fez subir em flecha os resultados operacionais da GNR. No ano passado, os destacamentos fiscais apreenderam um total de 13,8 milhões de cigarros (700 mil maços), 27 vezes mais do que em 2008.”
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1502794
COMENTÁRIO:
Esta notícia retirada do “Jornal de Notícias” evidencia a existência de economia paralela, apresentando-nos um dos exemplos das limitações da contabilidade nacional, neste caso, produção não contabilizada, sendo que o PIB calcula-se a partir do valor monetário (preço) dos bens, ou seja, o valor a que foram transaccionados no mercado e devidamente registados, o que não acontece neste exemplo. Neste caso, os bens e serviços não foram trocados nos mercados e, por isso, não tiveram contrapartida de pagamento/ não foram registados, logo não são ordenados no PIB, daí ser, então, uma produção não contabilizada.
É também economia “subterrânea”, pois esta actividade não foi declarada intencionalmente às autoridades e, por isso, não figuram no PIB, o que provoca a sua sub-avaliação. E pertence às actividades ilegais, pois a actividade desenvolvida è proibida (Contrabando de tabaco).
"QUASE 400 FALSOS ADVOGADOS EM LISBOA E NO PORTO
São quase 400 as queixas de falsos advogados pendentes na Ordem dos Advogados (OA), nos conselhos distritais de Lisboa e do Porto.
Só Lisboa contabiliza 339 casos de queixas do crime de procuradoria ilícita - exercício de uma actividade exclusiva de advogado por não juristas - que, neste momento, estão na fase de inquérito ou já em julgamento. No Porto estão pendentes 69 processos, sendo que só este ano entraram 31 casos para investigação pelas autoridades competentes.
FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1340994
COMENTÁRIO:
Esta notícia retirada do “DN Portugal” é mais um caso de produção não contabilizada, pertencente à economia “subterrânea”, sendo uma actividade ilegal. É uma actividade que não é declarada intencionalmente às autoridades e que, por isso, não figura no PIB, o que provoca a sua sub-avaliação. Neste caso, presenciamos a prática de serviços sem autorização, mais propriamente falsos advogados, sendo, deste modo, uma actividade legal mas desempenhada de forma ilegal.
CONCLUSÃO:
Estes são dois dos muitos exemplos que, infelizmente, acontecem na economia e que, poderá agravar-se cada vez mais. É dever de todos nós denunciar este tipo de actividades para que a economia portuguesa não entre em colapso e, deste modo, lutar por uma maior justiça social onde todos contribuam para o desenvolvimento do país.
Eduarda Moreira 6C13
NOTÍCIA
ResponderEliminar"Tem-se pensado que os insectos possam ser atraídos para as turbinas eólicas por alguma razão e que, por sua vez, isto possa atrair espécies insectívoras, como as aves e morcegos, na sua busca por alimento", explica Chloe Long, da Universidade britânica de Loughborough, à BBC. “Mas ainda nenhum estudo olhou em detalhe para que espécies de insectos podem ser atraídas nem porquê”, salientou.
Agora, Long e os colegas James Flint e Paul Lepper publicaram um artigo na revista “European Journal of Wildlife Research” sobre a atracção dos insectos pelas turbinas, nomeadamente a influência da cor da tinta das torres eólicas.
Os cientistas estudaram quantos insectos eram atraídos por um determinado padrão de cores, incluindo o branco, cinzento claro e escuro, azul, vermelho e roxo. “A nossa maior descoberta neste estudo foi que a cor da turbina pode ter um impacto significativo na atracção dos insectos, tanto de noite como de dia”, explicou à BBC Chloe Long.
Entre os insectos mais atraídos estão os mosquitos, moscas, traças e borboletas. A cor menos atractiva foi o roxo. Mas isso não implica que todas as turbinas sejam pintadas dessa cor, advertem os investigadores; implica, isso sim, que alterar a cor de uma turbina pode ter um profundo impacto no número de insectos que atrai e, por consequência, o número de aves e morcegos que os seguem.
O estudo também concluiu que os componentes infravermelhos e ultravioleta nas cores da tinta, que os humanos não conseguem ver mas os insectos sim, também têm um impacto significativo, com os níveis mais elevados a atrair mais insectos. “Se a solução fosse tão simples como pintar as torres eólicas de uma cor diferente, isso poderia ser uma estratégia de mitigação eficiente”, disse Long. Mas a verdade é que existem outros factores a considerar, como o calor que é gerado pelas turbinas.
COMENTÁRIO
A notícia anterior traduz um exemplo de uma externalidade negativa - impacto ambiental, neste caso a morte de inúmeras aves e insectos - causada por um processo produtivo de energia (eólica). A realidade é que, na Contabilidade Nacional, o PIB não contabiliza os impactos, negativos ou positivos, causados pelas diversas actividades produtivos, pois é uma medida meramente quantitativa.
Fisco faz raio-x à venda de casas de luxo e rendimentos de capitais:
ResponderEliminarVenda de casas de luxo, rendimentos de capitais de 2009 e retenções na fonte estão entre as prioridades da inspecção fiscal em 2011.
O sector imobiliário de luxo vai estar na mira da administração fiscal no próximo ano. A garantia consta do relatório do Orçamento do Estado para 2011 que o governo se prepara para entregar na Assembleia da República e é uma entre várias medidas enunciadas de combate à fraude e evasão fiscal.
Diz o documento do Governo que, “pese embora o decréscimo global de vendas, o sector imobiliário de luxo continua activo e, tratando-se de um sector de risco, será objecto de análise tendo em vista o planeamento e operacionalização de procedimentos de inspecção”.
Do mesmo modo, é prometida uma acção que verifique a compatibilidade dos rendimentos obtidos de aplicações financeiras com os rendimentos declarados em 2009. O controlo das retenções na fonte de IRS e de IVA por parte das entidades pagadoras é outra das áreas prioritárias.
Comentário: A notícia anterior traduz um exemplo de como o sector imobiliário de luxo pode as vezes reflectir e deixar mais "à vista" aqueles que fogem ao fisco, verificando a compatibilidade dos rendimentos obtidos de aplicações financeiras com os rendimentos declarados em 2009 tenho a certeza que muitos proprietários de tais casas serão contactados!
Fonte: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=448811
Notícia:
ResponderEliminar“Importações de calçado da China sob vigilância"
por Ilídia Pinto, 09 Fevereiro 2005
(Diário de Notícias)
A Comissão Europeia criou um sistema de vigilância para as importações de calçado. A medida surge (...) especificamente, para monitorizar a entrada de produtos provenientes da China.
O gigante asiático é o maior exportador mundial de calçado(...).Só em Portugal entraram dois milhões de pares(...).Habituada à concorrência chinesa há muitos anos - a liberalização, a 1 de Janeiro, pôs fim apenas a algumas limitações muito pontuais que ainda permaneciam -, a indústria europeia de calçado pretende sobretudo que se combatam situações de concorrência desleal.(...) Bruxelas aprovou o regulamento 117/2005 que cria um sistema de vigilância das importações de calçado provenientes de países terceiros.
(...) o sistema reintroduz licenças automáticas de importação, obrigando os agentes económicos a comunicarem previamente as importações. Os dados das administrações aduaneiras permitirão a Bruxelas dispor de informação actualizada sobre a evolução das importações, de modo a permitir, em caso de necessidade, o início mais célere de processos de salvaguarda, de restrições quantitativas ou de introdução de direitos antidumping, no âmbito dos acordos da Organização Mundial do Comércio.
(...) E se é verdade que a China nunca foi encarada como uma ameaça directa, não deixa de ser igualmente certo que se tem assistido a uma certa migração de algumas empresas portuguesas para produtos de menor valor acrescentado em que a questão da concorrência desleal pode tornar-se um problema.
Fonte: http://dn.sapo.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=608901
COMENTÁRIO:
Na notícia está presente uma limitação da contabilidade nacional, a produção não contabilizada. O PIB calcula-se a partir do valor monetário dos bens, ou seja, o valor a que foram transaccionados no mercado e devidamente registados. Os bens e serviços que não foram trocados no mercado e não registados não são considerados no PIB.
Considerando a informação anterior, constata-se que a China, com a sua concorrência desleal, ou seja com a transacção de calçado sem licenças de importação, ou a falta de comunicação perante as suas exportações, aos agentes económicos dos países importadores, está a praticar uma economia subterrânea. Pois este país não efectua as restrições quantitativas ou de introdução de direitos antidumping, como é ditado pela lei, segundo os acordos da Organização Mundial do Comércio. Ou seja está a exercer um conjunto de actividades não declaradas intencionalmente às autoridades e que, por isso, não figuram no PIB. Sendo assim podem-se considerar as suas actividades como legais pois, consistem na produção de bens (calçado) que são legítimos, mas que foram deliberadamente ocultados das autoridades para evitar o pagamento de impostos e porque não cumprem os requisitos legais anteriormente referidos.
Cátia Gabriela Alves Cardoso, 6C13.
João Luís Afonso Martins(6C11) disse...
ResponderEliminarNotícia retirada do Jornal de Notícias:
"Onze homens foram detidos pela PJ por suspeita de crimes de furto, falsificação de documentos, burla e branqueamento de capitais, no âmbito da operação "Cheque Avulso", que envolveu 17 buscas domiciliárias na zona de Lisboa.
link: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1725627
As investigações, que decorriam há cerca de 10 meses, culminaram na detenção, no passado fim de semana, de 11 homens com idades entre 24 e 70 anos, adiantou a PJ.
"A organização criminosa actuava a nível nacional, efectuando furtos de correspondência depositada em marcos de correio, visando a apropriação de cheques que eram falsificados e depositados em contas bancárias com identidades falsas, procedendo posteriormente ao levantamento de elevadas quantias monetárias assim obtidas", explicou a PJ em comunicado.
Segundo a PJ, o grupo dedicava-se ainda à falsificação de documentos de identificação, nomeadamente cartões de residência para estrangeiros, tendo um alegado envolvimento em redes de tráfico de pessoas e de imigração ilegal, situação que já está a ser investigada."
Comentário:
Este excerto extraído do Jornal de Notícias salienta a existência de actividades ilegais como o furto, falsificação de documentos, burla, branqueamento de capitais que ilustram uma economia paralela(não oficial), quer a nível nacíonal quer a nível internacional,que constitui uma limitação da Contabilidade nacional.Esta economia também designada por economia subterrânia, como o próprio nome induz é algo que não é vísivel, que está escondido, ou seja, é um conjunto de actividades que neste caso são ilegais, consideradas crime, que não são declaradas intencionalmente às autoridades e que por isso não figuram no PIB.
Assim, podemos concluir que a criminalidade em Portugal é uma realidade que deve ser combatida não só pelas autoridades competentes mas também por cada um nós ao denunciar qualquer actividade ílicita de que tenha conhecimento, contribuindo para um país mais justo, seguro e próspero.
Contudo, verifica-se uma expansão deste tipo de actividades uma vez que cada são maiores as tentativas de resposta à crise que atravessamos hoje em dia e qe tende a piorar.
Joana de Passos Parente Gonçalves 6C11
ResponderEliminarNOTÍCIA:
“Creche da Torre da Marinha encerrada
A Segurança Social encerrou ontem a creche gerida por Luísa Carvalho (vulgarmente conhecida por ‘tia Luísa’), situada na Torre da Marinha, no Seixal. Pouco passava das 08h00 quando a Segurança Social, acompanhada pelo Corpo de Intervenção da PSP, chegou ao nº 18 da rua Sá de Miranda. A creche estava ilegal há 5 anos, por falta de licença. A 19 de Julho, Luísa Carvalho já havia sido notificada pela Segurança Social para cessar actividade, mas a ama continuou a receber crianças.” (05/11/2010)
link: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/creche-da-torre-da-marinha-encerrada
Comentário:
Este tipo de actividade insere-se na economia não funcional porque é uma actividade não declarada de forma intencional. Dentro da economia informal diz respeito ao ramo da economia subterrânea - actividade legal, pois este tipo de prestação de serviços não é ilegal. Contudo o funcionamento desta creche não constava na contabilidade nacional, uma vez que não possuía as autorizações necessárias para estar em funcionamento.
Bárbara Oliveira 6A12
ResponderEliminar"Banca sobreviveu graças ao tráfico de droga, acusa ONU
Publicado em 14 de Dezembro de 2009 .Perto de 240 mil milhões de euros em dinheiro sujo evitou um colapso ainda maior, diz responsável da ONU pelo combate ao crime
O máximo responsável da ONU pelo combate ao crime e ao tráfico de droga, o italiano Antonio Maria Costa, acusou o sistema financeiro de ter recebido dinheiro sujo como forma de resolver os problemas de liquidez que enfrentava. "Os empréstimos interbancários foram financiados por dinheiro vindo do tráfico de droga e outras actividades ilegais", acusou ontem em declarações ao "Observer". Ao todo, calcula em 352 mil milhões de dólares (240 mil milhões de euros) o capital ilícito que terá entrado no sistema financeiro durante a crise.
Segundo o mesmo responsável, a ONU já viu provas de que o único "investimento líquido de capital" que foi disponibilizado a alguns bancos veio de gangues de crime organizado, algo para o qual foi alertado por agências de combate ao crime há cerca de 18 meses. "Em muitos casos, o dinheiro da droga era a única liquidez disponível. Na segunda metade de 2008, a falta de liquidez era o maior problema do sistema bancário, logo ter liquidez em capital tornou-se um factor muito importante", salientou ao jornal britânico. Antonio Maria Costa revelou que algumas das provas a que o seu departamento teve acesso mostram que muito deste dinheiro sujo foi mesmo aproveitado para salvar algumas instituições financeiras em risco devido ao congelamento dos empréstimos interbancários. "Há alguns sinais que alguns bancos foram assim salvos", acusa sem pruridos, negando-se porém a nomear bancos ou países que possam estar envolvidos. "O dinheiro faz agora parte do sistema e já foi lavado", aponta mesmo.
"Houve um momento, no ano passado, quando o sistema paralisou devido à falta de vontade dos bancos em emprestar dinheiro ao resto do sector. A progressiva reliquidação do sistema, e consequente melhoria de alguns bancos, veio tornar o problema menos sério do que chegou a ser", referiu o Czar anticrime da ONU, conforme o "Observer" chama Antonio Maria Costa. Segundo estudos da ONU, Grã-Bretanha, Suíça, Itália e Estados Unidos são ser os mercados mais utilizados para lavagens de dinheiro.
Portugal exemplar Questionado pelo i a propósito das acusações da ONU ao sistema bancário, António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, refere que "Portugal é considerado um dos países que cumpre de forma rigorosa todos os aspectos ligados ao branqueamento de capitais". E lembrou ainda a existência de "estudos realizados por organizações internacionais" que atribuem ao país "a melhor classificação nesse âmbito e referem que o nosso país respeita integralmente todas as regras impostas a nível internacional de forma exemplar".
Já a associação britânica de bancos exigiu a apresentação das provas referidas pela ONU. "
http://www.ionline.pt/conteudo/37348-banca-sobreviveu-gracas-ao-trafico-droga-acusa-onu
Uma das limitações da contabilidade nacional corresponde à não contabilização de determinadas unidades, ou seja, os bens que não são transaccionados no mercado não são contabilizados. A notícia refere-se a uma economia subterrânea e, nomeadamente, ilegal. Esta "dinheiro sujo" resulta do exercício de actividades ilegais. Ironicamente, de acordo com Antonio Maria Costa, os problemas de liquidez do sistema financeiro foram resolvidos em muito graças a estas actividades. Assim, apesar da sua ilegalidade e de os valores resultantes destas não serem registados, pode deduzir-se as dimensões que estes negócios atingem e as quantias que circulam "na sombra".
Catarina Ferreira Barros (6A12):
ResponderEliminarNotícia retirada do "Jornal de Notícias"
"Jogo de poker clandestino faz 80 arguidos"
5 de Junho de 2009
"A PSP de Lisboa identificou, esta quarta-feira à noite, 120 pessoas, por suspeita de estarem relacionados com a prática de jogo ilegal, com a variante de apostas em dinheiro.
No centro da cidade, foi referenciado um local onde todas as noites se juntavam vários jogadores de poker e realizavam apostas em dinheiro. Já durante a madrugada, as autoridades actuaram, com o auxílio da Direccção-Geral de Turismo (Inspecção Geral de Jogos) e surpreenderam os exploradores do local e os próprios jogadores .
A investigação aquele local de jogo ilícito já vinha a decorrer desde Janeiro de 2008 e culminou agora com a constituição de 80 arguidos, relacionados com a prática de jogo ilícito; uns como exploradores do espaço onde decorriam os encontros, outros como jogadores/apostadores.
Na operação, a PSP apreendeu cerca de 1300 euros em dinheiro, utilizados nas apostas, milhares de fichas do jogo ilegal e duas máquinas. Os arguidos, tendo em conta a baixa moldura penal em abstracto aplicável ao crime em apreço, vão aguardar os termos do processo em liberdade, sujeitos a Termo de Identidade e Residência."
Comentário:
Esta notícia refere-se à Economia não oficial, que é uma das limitações da Contabilidade Nacional. Neste caso, dentro da Economia não oficial a notícia insere-se na Economia Subterrânea, que é o conjunto das actividades que não são declaradas intencionalmente às autoridades e que, por isso, não figuram no PIB. Um exemplo concreto é o jogo clandestino, que nos remete para as Actividades Ilegais, ou seja, aquelas que são ilegais em si mesmas.
No caso do jogo, todo o cidadão tem a responsabilidade social de optar por jogos legais, cujo funcionamento é regido por um conjunto de normas impostas pelo Estado para zelar pela qualidade do serviço, a segurança dos apostadores, a transparência dos negócios e a efectiva obtenção de recursos para programas sociais.
O jogo clandestino é uma prática ilegal que deve ser combatida por todos: pelos empresários que desenvolvem os seus negócios dentro dos parâmetros legais que o Estado lhes impõe; pelo próprio Estado que deve garantir que o jogo se canalize por meios legais permitido a colecta que reverte para os programas sociais e pelos próprios jogadores que devem auto proteger-se evitando os circuitos ilegais que presumem o risco de sair enganado e porque constituem uma atitude de cumplicidade com uma acção fraudulenta que prejudica o Estado, retirando-lhe recursos para programas de ajuda social.
URL: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1254272
Miguel Barros (6A12):
ResponderEliminar"R. Teixeira é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro, diz jornal"
O presidente da CBF Ricardo Teixeira, principal dirigente também do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, enfrenta processo na Justiça por causa da Sanud. A empresa é acusada de receber propinas da ISL.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Teixeira foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio em 7 de maio de 2008. A acusação é de “lavagem de dinheiro, crime financeiro nacional e crime tributário”, e a ação foi acatada pela Justiça.
Segundo a imprensa européia, a Sanud teria recebido – em paraíso fiscal – US$ 9,5 milhões (R$ 16 milhões) de propina da ISL, empresa falida de marketing da Fifa. O dinheiro teria sido enviado entre 1992 e 1997.
A denúncia do MP se baseia em relatório da CPI do Futebol, que diz que R$ 2,9 milhões foram enviados da Sanud para o presidente da CBF. Sua defesa afirma que ele não é proprietário da Sanud.
A defesa de Ricardo Teixeira tenta trancar a ação e nega as acusações. Havia uma audiência com o dirigente marcada para a última semana, mas a defesa conseguiu sua suspensão. A ação está parada até que seja julgado um pedido de habeas corpus, que pede seu trancamento. Este julgamento será na próxima terça (07/12)."
COMENTÁRIO:
Esta noticia refere-se à Economia não oficial, umas das limitações da Contabilidade Nacional. Dentro da economia não oficial temos a economia informal que engloba as actividades não declaradas sem que haja uma atitude de fraude. Há ainda a economia subterrânea que engloba as actividades que não são declaradas com intenção, sendo estas classificadas em actividades legais e ilegais.
Esta notícia é um bom exemplo para nos mostrar a fuga ao fisco, em que esta é punida gravemente pela lei. Cada vez mais verificamos este problema no meio da nossa sociedade, efectuado mais pelas grandes empresas e pelas pessoas mais ricas, de modo a obterem ainda uma maior riqueza.
URL: http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2010/12/01/r-teixeira-e-acusado-pelo-ministerio-publico-de-lavagem-de-dinheiro-diz-jornal.jhtm
Vitor Hugo Teixeira (6A12):
ResponderEliminar"Travão a jogos ilegais que até fazem perder salários"
«Megaoperação fez 90 arguidos e apreendeu 140 máquinas de fortuna-azar.
Jogos como a roleta e o poker "escondidos" em máquinas de berlindes e de corridas de carros foram esquemas detectados, ontem, numa megaoperação que terminou com cerca de 140 aparelhos apreendidos e 90 arguidos.
O raide contra o jogo ilegal, nos distritos do Porto, Braga e Aveiro, levou para o terreno 250 elementos da ASAE, PSP, GNR e Serviço de Inspecção de Jogos. Ontem de manhã, distribuíram-se por 90 "alvos" - sobretudo cafés e restaurantes - para pôr fim a um negócio lucrativo para uns e ruinoso para outros: a exploração das designadas máquinas de fortuna e azar que, em casos extremos, de vício, chegam a absorver os salários dos apostadores.
Os estratagemas para tentar iludir as acções de fiscalização não são segredo para as autoridades. Simples máquinas de berlindes ou de pastilhas elásticas, em cima dos balcões, são, afinal, dispositivos para jogar à roleta. Basta colocar a moeda e esperar pela sorte. Ou não...
Nos estabelecimentos ontem vistoriados foram também encontrados computadores ligados à Internet (os "quiosques") que permitiam aos utilizadores aceder a "slot machines", poker e "black jack". A última novidade deste mercado, apurou o JN, consiste no recurso a relógios, do tipo despertadores, cujos quatro dígitos funcionam como "slot"...
E não faltaram as máquinas de brindes, que, a troco de alguns cêntimos, oferecem telemóveis, relógios, brinquedos ou t-shirts. Também não são permitidas, porque, conforme explicou um inspector envolvido na operação, "quem coloca a moeda nunca sabe a que objecto vai ter direito". Ou seja, pode caber, igualmente, na definição do jogo de fortuna ou azar. "Quando o utilizador da máquina não pode prever o resultado da sua jogada", elucidou Vítor Guedes, do Serviço de Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal.
Os primeiros resultados da operação, acompanhada pelo JN, apontavam para a apreensão de 140 máquinas ilegais. Entre os alvos, além de cafés e restaurantes, contaram-se sedes de centros recreativos e de grupos desportivos. Os envolvidos nas fiscalizações não tiveram mãos a medir no transporte do material para o local do armazenamento, no Porto.
Ao todo, foram constituídos arguidos cerca de 90 indivíduos, na sua maior parte proprietários dos estabelecimentos. Está em causa um crime de exploração de jogo ilícito, que pode valer uma pena até dois anos de prisão e uma multa até 200 dias. Mas os jogadores também não estão imunes: incorrem em penas até seis meses de prisão e multa até 50 dias.
Vítor Guedes realçou que nos períodos de crise regista-se sempre um crescimento da procura. E "chovem" denúncias, muitas vezes vindas das próprias esposas e das mães dos jogadores, desesperadas com os gastos exorbitantes, que chegam a pôr em causa as finanças das famílias. "Há histórias terríveis. Pessoas que dizem que vão tomar um café e voltam sem o ordenado", revelou.
O mesmo responsável salientou que a operação conjunta de ontem - a maior de sempre no país envolvendo as várias entidades - "deu um contributo notável para a repressão do jogo ilícito em Portugal".»
COMENTÁRIO:
Uma das limitações da contabilidade nacional corresponde à Economia não oficial. Neste caso específico refere-se ainda à economia subterrânea, que engloba não só as actividades legais, mas também as ilegais. Este tipo de actividades referidas na noticia acima transcrita são consideradas ilegais.
Toda a sociedade tem a capacidade de optar pela escolha do jogo legal, regido pelas respectividades regras com o intuito de zelar pelo bem-estar e segurança de todos os outros. Por sua vez, as actividades ilegais devem ser combatidas, de modo a ficarem extinguidas.
URL: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1311091
Tatiana Pedrosa (6C11) disse ...
ResponderEliminar"Gangue do tabaco" em liberdade.
Na sequência de uma das maiores operações realizadas pela Brigada Fiscal da GNR, sob direcção do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP),envolvendo centenas de agentes, as autoridades detiveram 27 arguidos. Foram acusados de introdução e comercialização de tabaco contrafeito no mercado interno e comunitário, sem que o tabaco tivesse sido declarado nas instâncias aduaneiras competentes e sem pagarem os impostos correspondentes.
Um dos arguidos, agora absolvido pela Relação de Guimarães, o 28ºelemento do grupo, quase todo composto, nunca chegou a ser detido. (...)
O DCIAP, com o apoio da Brigada Fiscal de Matosinhos, indicou 28 arguidos pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, contrabando de circulação e de falsificação.
O Estado português reclamava mais de 4 milhões de euros de impostos mas o Tribunal da Relação de Guimarães confirmou também a absolvição de todos os arguidos no pagamento dessa verba. (...)"
Comentário:
O excerto acima transcrito foi retirado do Jornal de Notícias, relativo ao dia 1 de Dezembro de 2010 (Quarta-feira), cujo título era "Gangue do Tabaco".
Perante tal informação, podemos eferir que dentro da actividade económica global, a notícia pertence a unidades não registadas, em que a Economia é não oficial(PIB não medido), mais concretamente trata-se de uma Economia Subterrânea cuja actividade é ilegal.
Depois, de uma leitura mais detalhada, verificamos segmentos específicos do texto, que apoiam e demonstram esta limitação da Contabilidade Nacional, tais como "Foram acusados de introdução e comercialização de tabaco contrafeito no mercado interno e comunitário, sem que o tabaco tivesse sido declarado nas instâncias aduaneiras competentes e sem pagarem os devidos impostos", ora, como sabemos a contrafacção de qualquer bem é ilegal de acordo com as nossas leis vigentes no país. Estas actividades não são declaradas intencionalmente às autoridades e, assim, não figuram no PIB, o que pode levar à sua subavaliação. Este tipo de actividades, são desenvolvidas muitas vezes no sentido de evitar pagamento de impostos, acabando por representar em Portugal uma perda considerável nas receitas fiscais.
Perante um panorama tão obscuro como este; os criminosos deveriam ser sancionados de forma a servir como "modelo" de atitudes reprováveis.
Realço um aspecto, que a meu ver é motivo, através do conteúdo abordado na notícia, de lamentar, visto que o "Tribunal da Relação de Guimarães anula, também, o pagamento de 4 milhões de euros", ou seja, "o Tribunal confirmou a absolvição de todos os arguidos no pagamento dessa verba".
A não punição de acções "criminosas, crimes fiscais, contrabando qualificado, contrabando de circulação e falsificação", espelha uma realidade sem justiça social, pelo que não contribuem para o desenvolvimento do país.
Proporcionam, como que um incentivo a este tipo de acções.
A não punição
“Rede vendia a quatro mil euros armas exclusivas das polícias
ResponderEliminarPistolas-metralhadoras e espingardas também negociadas por grupo hoje julgado no Porto
2010-09-30
NUNO MIGUEL MAIA
Pistolas somente acessíveis às forças de segurança foram, pelo menos durante quatro meses, comercializadas por um grupo de sete indivíduos que começam hoje, quinta-feira ser julgados, no Porto, por tráfico de armas. Os negócios chegavam a quatro mil euros por arma.
Um dos principais arguidos que resultaram da investigação da Polícia Judiciária (PJ) do Porto é Rodolfo Teixeira, um armeiro dono de um estabelecimento no centro da cidade do Porto, que já esteve na cadeia por negócios ilícitos ligados a armamento e que ficou proibido pela PSP, desde 2001, de vender armas de fogo.
Apesar disso, a PJ reuniu fortes indícios de que aquele empresário, de 55 anos e agora em prisão domiciliária, continuou a vender armas, pelo menos em 2009.
Foi colocado sob escuta e dessa forma detectados vários negócios com outros indivíduos, comerciantes, que também acabaram por ser constituídos arguidos. Rodolfo foi, também, vigiado em várias ocasiões pelos investigadores, tendo sido identificados clientes que lhe terão adquirido armas.”
Notícia completa: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/interior.aspx?content_id=1674573
Esta notícia, é um excerto retirado do Jornal de Notícias;
Revela-nos, a existência de uma economia paralela ou, melhor dizendo, uma economia "subterrânea", em que as actividades não são declaradas intencionalmente, além de que, as actividades ilegais envolvidas, mais concretamente, o tráfico/contrabando de armas, são uma actividade ilegal por si só.
Talvez, neste momento, seja necessária uma auto-reflexão para conseguirmos entender conscientemente aquilo que é considerado, uma fraude, um erro, o que fazer quando descobrir essas mesmas irregularidades, o que poderá ser feito para evitar que isto continue a acontecer, e, algo fundamental, perceber o que leva alguém a cometer determinado erro, e quais os efeitos da sua tomada de decisão.
Sem um conhecimento mais profundo das informalidades existentes e das suas causas, não serão adequadamente atacadas e não irá regredir de forma substancial.
Ana Raquel Bastos 6A12
Cinco portugueses acusados de tráfico internacional de mulheres
ResponderEliminar2009-07-29
Cinco portugueses foram acusados, no Estado do Tocantins, na região Norte do Brasil, por tráfico internacional de mulheres para prostituição na Europa.
Os cinco portugueses são acusados de integrar uma quadrilha, formada também por duas brasileiras, responsável pelo tráfico de pelo menos oito mulheres para prostituição em Portugal e Espanha.
"Através de divisão de tarefas, eram feitos o aliciamento, a selecção, o recrutamento e, por fim, o tráfico internacional de brasileiras para os dois países", informou o Ministério Público, responsável pela acusação, num comunicado.
Segundo as investigações, os suspeitos portugueses seleccionavam e facilitavam a saída de mulheres do Brasil para Portugal.
Eles tinham o apoio de uma brasileira, que providenciava hospedagem e aluguer de veículos, além de servir como guia em diversas cidades do Estado do Tocantins para recrutar as mulheres.
Outra brasileira, por seu turno, auxiliava os portugueses promovendo movimentações bancárias e operações de câmbio de moeda estrangeira da quadrilha.
Em Portugal, dois portugueses, um responsável pela movimentação financeira, e outro que recebia e encaminhava as mulheres, também integram a lista dos acusados.
O processo judicial indica que a quadrilha "actuava de forma constante no tráfico internacional de mulheres do Brasil para Europa".
Uma perícia feita aos telemóveis dos denunciados mostra que eles recebiam ligações e mensagens de mulheres das mais diversas regiões do Brasil.
Em Tocantins, os três portugueses, actualmente detidos, chegaram à capital Palmas, em Junho de 2009, e hospedaram-se em um hotel.
A grande movimentação de mulheres nos quatro quartos contratados chamou a atenção dos funcionários do hotel, que chamaram a polícia.
Das oito mulheres enviadas para Portugal pela quadrilha, três foram impedidas de seguir viagem por falta de reserva em hotel, dinheiro e telefone para contacto.
Os sete acusados vão responder a um processo por formação de associação criminosa e tráfico internacional de mulheres, crimes previstos pela legislação brasileira.
Neste excerto, estamos perante uma Economia "Subterrânea", pois a actividade mencionada não foi declarada intencionalmente às autoridades, sendo por isso, uma actividade ilegal, pois o tráfico internacional de mulheres é uma actividade completamente proíbida e por si só ilegal; principalmente quando envolve seres humanos, deve ser ainda mais tido em consideração e com penas piores.
Concluindo, devemos lutar contra este crime, de forma a diminuí-lo ou mesmo extinguí-lo.
Daniela Pinto Faria 6A12
FALSO PEDITÓRIO PARA ALMOÇO DE NATAL EM REAL
ResponderEliminar"Encontra-se um indivíduo a pedir dinheiro para comparticipar um almiço de Natal dos idosos da freguesia de Real tratando-se de um falso peditório. Pois todos os anos este almoço é organizado em parceria com a Fundação Vieira Gomes e nunca houve qualquer tipo de peditório.
o burlão foi descrito como um homem aparentando 30 anos e andou porta a porta, a pedir dinheiro
Têm proliferado os falsos peditórios no concelho de Braga, em nome de várias intituições, por isso, desconfie sempre. peça identificação e confirme antes de dar dinheiro."
Escolhi esta notícia pelo facto de a situação indicada ter sucedido na freguesia de Real, onde se situa a nossa escola e com o objectivo de alertar toda a comunidader escolar.
Este excerto retirado do "Correio do Minho" apresenta-nos uma das limitações da Contabilidade Nacional - "Produção não contabilizada" uma vez que a ajuda comunitária (peditório efectuado na freguesia de Real) não será contabilizada no PIB; é também uma forma de "Economia Subterrânea" do tipo legal que está a ser desenvolvida de forma ilegal pelo facto de ser ocultada das autoridades.
Ana Rita Lopes Gomes 6C13
Sónia Marques, turma 6C12
ResponderEliminarA seguinte notícia encontra-se publicada no Correio do Minho, na edição de 11 de Novembro de 2010.
NOTICIA:
“APREENSÕES NA FEIRA VALEM 45 MIL EUROS”
A feira semanal de Amares foi ontem ‘varrida’ numa acção de fiscalização que mobilizou a GNR e a autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) (…)
Os cerca de 30 inspectores da ASAE e mais de 40 militares da GNR do dispositivo do Comando Territorial de Braga fiscalizaram diversas bancas.
Foram apreendidos milhares de artigos, entre vestuário, marroquinaria, CD e DVD, por suspeita de contrafacção e usurpação de direitos de autor. A maioria dos autos tem a ver com o crime de contrafacção. O valor global estimado da mercadoria apreendida é superior a 45 mil euros. (…) Ao todo foram apreendidas mais de 1500 peças de vestuário de diversas marcas alegadamente contrafeitas, no valor calculado de 35 mil euros. Quase cinco mil euros é o valor estimado dos CD (850 ao todo) e DVD (674) apreendidos na operação de ontem por usurpação de direitos de autor. A este soma-se o valor dos mais de 170 artigos de marroquinaria que também foram apreendidos.”
COMENTÁRIO:
A notícia supramencionada expõe uma das limitações da Contabilidade Nacional: a produção não contabilizada, incluindo-se na Economia não Oficial, Subterrânea, sendo uma actividade ilegal.
O PIB calcula-se a partir do valor monetário a que foram transaccionados os bens e serviços. Os que não foram trocados nos mercados, e não tiveram por isso contrapartida de pagamento, ou não foram declarados não são considerados no PIB, provocando a sua subavaliação. É esta situação que é exposta nesta notícia uma vez que ela nos dá conta do crime de contrafacção, num valor superior a 45 mil euros. Este montante inclui peças de vestuário de marcas alegadamente contrafeitas, CD e DVD e artigos de marroquinaria. Estes artigos não são considerados no PIB, intencionalmente, revertendo a favor dos contrafactores uma determinada verba que deveria ser receita fiscal.
Retirado do jornal Público online.
ResponderEliminar(...)
A PJ explica em comunicado que a rede desmantelada operava em vários países da Europa, com incidência em Espanha e Portugal, através do comércio de material informático, recorrendo “ao esquema ‘carrossel’ com utilização de variadíssimas empresas ‘fantasmas’, extremamente voláteis, que possibilitaram a importação de material e posterior venda sem o pagamento de impostos devidos”.
De acordo com o subdirector da PJ, Santos Silva, "por serem empresas muito voláteis, mesmo legais, que encerram após diversas operações e depois reabrem noutros locais com outros gerentes, mas tendo por detrás os mesmos responsáveis e idênticos objectivos, a investigação torna-se muito difícil, já que há uma alteração muito rápida da realidade criminológica".
Santos Silva explicou depois a forma como a rede operava. "A mercadoria entra em Portugal através de empresas fictícias, que não pagam impostos. Depois faz-se o circuito comercial normal, com vendas a valor inferior a 21 por cento, porque não pagam IVA, em relação ao preço de mercado. No final, há empresas que vendem uma parte da mercadoria para o estrangeiro e pedem às Finanças a devolução do IVA, que não foi pago. Isso acontece porque, muitas vezes, não é possível o cruzamento de dados".
Através desta forma de operar, as empresas lesam duplamente o Estado ao não pagarem IVA e ao pedirem, em alguns casos, a devolução do IVA que não chegaram a pagar. Lesam ainda as empresas que operam legalmente no mercado e que pagam os seus impostos, pois ficam sujeitas à concorrência desleal.
"Toda essa actuação fraudulenta, prejudicando o Estado e as empresas cumpridoras, afecta a economia nacional", frisou o subdirector Santos Silva.
No âmbito da operação, foram apreendidas 25 caixas de material informático pronto a entrar no comércio sem o pagamento de IVA, um veículo de alta cilindrada, quantias monetárias e telemóveis.
A noticia completa em questão: http://www.publico.pt/Sociedade/megafraude-de-fuga-ao-iva-lesa-estado-em-dezenas-de-milhoes-de-euros_1242351
Comentário: Esta noticia que escolhi é no mínimo escandalosa! É um bom exemplo de uma economia subterrânea visto que consiste na venda de material informático sem o pagamento de IVA, que por isso nao figura no PIB.
Mas, ainda mais escandaloso é o facto de casos como estes acontecerem diariamente. Como se isto não bastasse, apenas uma pequena percentagem destas burlas são investigadas e, ainda menos são aquelas que chegam ás salas dos tribunais!
Nesta noticia em particular, temos o exemplo de cidadãos portugueses e estrangeiros que, voluntariamente, lesaram em larga escala (dezenas de MILHÕES de euros) o nosso estado.
Esta rede encontra-se instalada em diversos países da Europa e faz-se valer de diversas empresas fantasma, perfeitamente legais. Estas importavam e consequentemente vendiam material, sem o pagamento do devido imposto (IVA). O grupo baseia-se no comércio de material informático.
Como se lesar o estado ainda não fosse suficiente, em grande parte dos casos, em que se consegue alguma condenação, os sancionados não têm bens em seu nome capazes de pagar as coimas, dividas e indeminizações!
No entanto o Estado não baixa os braços em relação a estes problemas e tenta criar novas soluçoes, utilizando as tecnologias de hoje em dia, para evitar que casos como este (fuga de impostos) se repitam.
"A Direcção Geral dos Impostos vai implementar um novo sistema informático que tem como objectivo sistematizar a instauração de inquéritos criminais aos contribuintes que não entregarem o IRS e o IVA, mesmo que o tenham retido de trabalhadores ou clientes. "
A soluçao completa encontra-se no seguinte url: http://tek.sapo.pt/noticias/internet/fuga_ao_iva_e_irs_controlada_atraves_de_nova_880768.html
Sara Duarte 6C13
ResponderEliminar“Videoclubes não param de falir devido à pirataria de filmes. Governo admite cortar acesso àInternet a cibernautas que façam downloads ilegais.
Joana Pereira Bastos (www.expresso.pt)
Quarta feira, 25 de Novembro de 2009
Sobrevivem menos de 500 lojas, um terço das que existiam nos anos 90
Em apenas duas décadas, os videoclubes apareceram, conquistaram presença obrigatória em cada bairro e estão agora perto, cada vez mais perto, do fim. Resta um terço dos que existiam nos anos 90, a época dourada das cassetes VHS, e só este ano faliram mais 120. Têm vindo a definhar nos últimos anos, exactamente ao mesmo ritmo com que cresceu a velocidade de navegação da Internet, a tecnologia que vai acabar por ditar-lhes a morte."A generalização da banda larga veio massificar os downloads ilegais. Em poucos minutos, e de forma totalmente gratuita, qualquer pessoa tira um filme da Net, às vezes vários meses antes de estrear em Portugal. É pirataria pura e dura, cometida impunemente todos os dias. Não é possível sobreviver a isto", critica António Carrasco. O empresário sabe bem do que fala. No início da década, chegou a ser dono de oito videoclubes, empregando 24 funcionários
(…)
De facto, os videoclubes são apenas a face mais visível do problema. Muitos outros sectores da indústria cultural, que representa 8% do PIB, estão sob ameaça. "Em Portugal já houve 60 editoras de vídeo. Hoje sobram nove. Tal como está, a Internet tem desgraçado toda a gente. As indústrias começam, todas elas, a ficar ameaçadas. Estão em causa milhares de postos de trabalhos", avisa Paulo Santos, director da Federação dos Editores de Videogramas”
http://aeiou.expresso.pt/internet-arrasa-clubes-de-video=f549440
Comentário:
A notícia retrata um dos maiores problemas da contabilidade nacional no que diz respeito à actividade económica não contabilizada.
O download ilegal de filmes assim como de outros produtos é considerado uma actividade ilegal, sendo por isso incluídos na economia “subterrânea”, pois é considerada uma actividade não declarada intencionalmente às autoridades e que por isso não são contabilizadas no PIB, uma vez que é proibido descarregar filmes da internet ilegalmente, sem qualquer custo. Embora a maioria dos downloads efectuados não tenham como fim a comercialização mas sim usufruto pessoal.
Os downloads de filmes ilegais podem representar uma diminuição do PIB no sector indústria cultural. Os videoclubes representam 8% do PIB no sector industrial que com a massificação dos downloads ilegais ficam sobre ameaça, pois são de fácil acesso, não apresentam custos e podem fazer-se de uma forma bastante rápida. Desta forma, corremos o risco de 8% do PIB da indústria cultural ficar sob ameaça, pois pode ficar entregue à economia não oficial. Mas não apenas os videoclubes que ficam ameaçados com a expansão e dimensão da pirataria várias indústrias estão fortemente ameaçadas como a indústria cinematográfica é o efeito bola de neve, o download de ilegal na internet pode abranger outros conteúdos como o download de cd’s, software, entre outros.
Notícia retirada do Jornal de Notícias
ResponderEliminar(03/12/2010)
"Investigação da PJ na área da restauração termina com 49 arguidos"
"A operação "Self-Service" da PJ levou à constituição de 49 arguidos, após três anos de investigação. Há suspeitas de burla informática e fraude fiscal no valor global de 12 milhões de euros na área da restauração.
Segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, a investigação permitiu demonstrar que o 'software' designado por "SIMSIM" procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal.
Tal procedimento provocou uma perda de receita fiscal "muito significativa", essencialmente entre 2003 a 2007, sendo estimado que tenha havido um prejuízo para o Estado de cerca de 12 milhões de euros, em sede de impostos sobre o rendimento e IVA, refere a PJ em comunicado.
O inquérito realizado no âmbito da operação "Self-Service" conta com sete volumes, tendo havido diversas inquirições e sido efectuadas 26 buscas.
Entretanto, grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de oito milhões de euros de impostos em falta.
Para combater este tipo de fraude fiscal, foi introduzida a Portaria 363/2010, de 23 de Junho de 2010, destinada a promover a certificação de 'software', para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos 'softwares' utilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de 'software' pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de Janeiro de 2011 esta certificação do 'software' é obrigatória"
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1726647
Nesta notícia verifica-se mais um caso de uma limitação da contabilidade nacional, uma vez que se trata de um caso de produçao não contabilizada, ligada à economia subterrânea de Actividades legais onde os proprietarios dos restaurantes tinham acedido a um determinado tipo de software que lhe permitia a fuga aos impostos.
Miguel Martins 6C13
Noticia retirada do Correio da Manha online.
ResponderEliminar"Idosos passavam fome em lar ilegal.
Tristes e assustados. Era assim que estavam os cerca de 20 idosos de um lar que foi ontem fechado, pela Segurança Social, em Vila Nova de Gaia, por não ter alvará. Uma denúncia dando conta que os idosos passavam fome e aparentavam sinais de desgaste físico obrigou à intervenção das autoridades.
Alguns utentes tiveram mesmo de ser transportados ao hospital para serem observados.
Ao que o CM apurou, a proprietária da instituição, Carmen Sampaio, deslocou os idosos – muitos com doenças graves e sem condições de andar pelo próprio pé – quando soube que era procurada pela Segurança Social.
Anteontem levou-os para uma casa na freguesia de Granja, sem condições para acolher os utentes que não são autónomos dada a enorme escadaria que dá acesso à habitação.
A dona da instituição terá começado por abrir o estabelecimento de acolhimento a idosos em Miramar, Gaia, sem alvará da Segurança Social. Mais tarde terá sido descoberta e mudou-se para a freguesia da Madalena, num espaço também ilegal. Acabou por ser novamente sinalizada pela Segurança Social, que ontem decidiu fechar o espaço.
“Ela ligou a uma funcionária para não ir ao lar e deslocar-se antes para casa do avô dela, que está desabitada. Trouxe os velhotes todos para cá durante a noite”, contou ao CM uma vizinha.
A indignação e a surpresa estava espelhada no rosto dos familiares. Para encobrir o que estava a acontecer e deslocar os idosos, Carmen Sampaio deu a desculpa de que o espaço, na Madalena, necessitava de obras. “Eu não sabia que ela não tinha isto legal. Admito que nesta casa não há condições, mas a minha mãe sempre foi bem tratada no lar. Sentia-se como se estivesse em casa”, garantiu ao CM Rosa Olímpia, filha de uma utente.
Ontem, nada se sabia de Carmen Sampaio. Alguns populares acusavam a responsável de ter fugido e abandonado os idosos até à chegada dos responsáveis da Segurança Social e dos bombeiros."
Comentário:
É uma das notícias que dá a conhecer uma actividade ilegal que provoca efeitos negativos na economia do nosso pais mas também no forro psicológico e físico de varias pessoas.
A criação de espaços de acolhimento a idosos sem alvará da segurança social constitui uma actividade ilegal pois tem a intenção de fugir aos impostos não contando assim para o PIB do nosso país. Por esta razão é considerada uma economia subterrânea. Todos os lares são obrigados a ter o alvará da segurança social para serem legais. Para isso têm de ter os requisitos mínimos de acolhimento aos idosos e posteriormente o pagamento obrigatório de impostos criando riqueza para o nosso pais fazendo com o que o nosso PIB cresça.
Para além de estas ilegalidades propositadas de fuga ao fisco a proprietária do lar é também acusada de maus tratos aos idosos.
Helder Freitas
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1726647
ResponderEliminarDetido com cocaína pura suficiente para oito mil doses
ResponderEliminarA PSP anunciou hoje, sexta-feira(3 de dezembro de 2010), a detenção em Vila Nova de Gaia de um homem suspeito de tráfico de droga e apreendeu mais de oito mil doses de cocaína e duas armas de fogo, anunciou o Comando Metropolitano do Porto da polícia.
A operação envolveu duas buscas domiciliárias e culminou uma investigação iniciada há cerca de cinco meses, tendo sido detido um homem de 33 anos residente em Gulpilhares.
No total, foi apreendida cocaína suficiente para 8300 doses em "elevado grau de pureza", 87 doses de heroína e 24 de haxixe, refere a PSP, em comunicado.
Foram também apreendidas 509 doses de procaína, anestésico injetável usado na odontologia, duas armas de fogo, duas armas brancas, uma balança de precisão, um moinho de droga, um automóvel, 12 telemóveis e 2270 euros.
O detido vai ser apresentado sábado ao Ministério Público junto das autoridades judiciárias.
Comentario: Esta noticia foi retirada do jornal de noticias, e é uma economia paralela ilegal que é uma limitação da comtabilidade nacional. Ou seja, as vendas destas drogas não são declaradas ao estado como forma de impostos nem de maneira nenhuma. Tudo isto éé mau para a economia do nosso país, estas vendas deviam ser padas ao estado nem que fosse pouco para o país.
Realizado por: Sara Ferreira 6C11.
A Polícia Judiciária propôs ao Ministério Público a acusação de dois empresários por associação criminosa, contrabando qualificado de tabaco e falsificação de documentos.
ResponderEliminarEm comunicado, a PJ refere que a investigação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) centrou-se nas atividades de um grupo internacional que procurava introduzir ilicitamente em Portugal uma grande quantidade de tabaco, por via marítima, sob a capa de uma aparente actividade empresarial.
Foram apreendidos 7,7 milhões cigarros, num montante de 1,2 milhões de euros, o que equivale a uma prestação tributária em falta de cerca de 1,1 milhões euros, relativa a direitos aduaneiros, imposto sobre o tabaco e IVA.
O tabaco apreendido destinava-se, provavelmente, ao mercado britânico, segundo a PJ.
http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=39226
Comentário:
A limitação que nos foi apresentada foi a produção não contabilizada, pois como sabemos o PIB calcula-se a partir do valor monetário dos bens,e neste caso, o tabaco não foi registado no PIB.
Trata-se de uma economia subterrânea, uma vez que a actividade não foi declarada intencionalmente ás autoridades.
Neste caso, a actividade é ilegal, pois o contrabando de tabaco é proibido.
Andreia Filipa Rodrigues 6C13
Detidos quando vendiam 2,4 quilos de cocaína
ResponderEliminar2010-05-05
Um homem e uma mulher foram detidos em flagrante delito pela PJ quando transaccionavam 2,4 quilos de cocaína. Estão a aguardar julgamento em prisão preventiva.
Segundo a PJ, a cocaína apreendida ao casal era suficiente para 12 mil doses individuais e estava repartida em seis embalagens prontas para serem distribuídas no mercado.
Os detidos, de 50 e 55 anos, são residentes na região da Grande Lisboa e já tinham cumprido penas de prisão, em Portugal e no Equador, pela prática do mesmo tipo de crime.
Comentário:
A limitação que encontramos nesta notícia é a produção não contabilizada, pois o PIB calcula-se a partir do valor monetário (preço) dos bens, ou seja, o valor a que foram transaccionados no mercado devidamente registados. Os bens e serviços que não foram trocados nos mercados e não tiveram por isso contrapartida de pagamento, ou não foram registados no PIB, neste caso falamos do tráfico de cocaína que não foi considerada no PIB.
Podemos também incluir que é uma economia subterrânea, pois é uma acção deliberada para não constar no PIB, pois é uma actividade ilegal desenvolvida uma vez que o tráfico de Cocaína é proibido.
Francisco Barbosa
Turma 6C13
<>
ResponderEliminar"Federação Académica do Porto denuncia negócio sem regras e sem fiscalização do alojamento académico
2010-09-25
Carla Sofia Luz
Há estudantes que desembolsam 300 euros, mensalmente, por um quarto no Porto só com direito a casa-de-banho e nada mais. A renda de um T1 pode ultrapassar os 500 euros. E, muitas vezes, nem sequer têm direito a contrato nem a recibo pelo arrendamento.
A Federação Académica do Porto (FAP) traça o retrato do mercado desregulado e sem fiscalização do alojamento académico na Área Metropolitana, onde estudam 100 mil pessoas. Alguns milhares estão deslocados e esticam o orçamento para pagar um espaço sem as condições adequadas de habitabilidade.
É um negócio próspero para os senhorios que, sem contrato nem recibo, fogem ao fisco. No início do ano lectivo, a FAP recebe dezenas de queixas de universitários com relatos que comprovam a falta de regras e de controlo no mercado do alojamento.
O presidente da federação, Ricardo Morgado, pede ao Governo para travar a “forte especulação imobiliária” que penaliza os estudantes deslocados e as suas famílias.
“Como é que alguém consegue viver e estudar numa cidade durante três e quatro anos sem ter acesso a uma cozinha? Há estudantes que vivem assim. Só com quarto e casa-de-banho. As pessoas sujeitam-se, porque o preço é mais baixo ou porque fica num local próximo da faculdade”, sustenta Ricardo Morgado, que deixou, ontem de manhã, sexta-feira, um alerta à cidade, com a colocação de faixas na Torre dos Clérigos.
Para acabar com a “exorbitância” de preços e garantir que os espaços arrendados têm qualidade, a FAP propõe a criação de um regime especial de arrendamento para o alojamento académico, que, desde logo, deve obedecer a um princípio: “Este tipo de arrendamento não pode ser regulado pela lei da oferta e da procura. É importante que os estudantes paguem apenas o que é razoável por uma casa”, acrescenta.
A proposta da FAP, entregue ontem à governadora civil do Porto, estabelece que um estudante universitário não poderá pagar mais de 100 euros por um T0 (ou por um quarto), 150 por um T1, 200 por um T2, 300 por um T3 e 400 por um T4.
Em contrapartida, o proprietário beneficiaria de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis durante os anos em que destinasse a habitação ao arrendamento académico.
No entanto, apenas as residências certificadas poderiam ser alugadas. Ricardo Morgado defende que as comissões arbitrais municipais, criadas nas autarquias no âmbito do novo Regime do Arrendamento Urbano, deverão assumir a competência de fiscalizar as habitações destinadas ao alojamento académico. Aquelas que apresentem boas condições serão contempladas com um certificado de habitabilidade académica, válido por quatro anos.
O arrendamento implica a celebração obrigatória de contrato com os inquilinos."
Noticia retirada de "http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Porto&Option=Interior&content_id=1670577"
COMENTÁRIO
Aqui temos um exemplo de uma economia subterrânea, é legal alugar casas ou quartos mas o que é ilegal é não declarar as rendas recebidas desses alugueres. Esta actividade ilegal tem impactos negativos na economia portuguesa. Retrata-nos também outro problema grave, o elevado custo das rendas de casas que por vezes nem têm as condições necessárias. Além de explorarem os estudantes que alugam estas casas ou quartos, não declaram o dinheiro que recebem, ou seja, para não pagarem impostos.
Muitos estudantes procuram estas actividades ilegais mas que são legais quando declaradas pois são mais baratas.
Márcia Maciel (Turma 6C14)
ResponderEliminarNoticia:
"PJ expõe fraude informática na restauração:
A Polícia Judiciária comunicou hoje que concluiu uma investigação de burla informática e fraude fiscal na área da restauração que terá levado a prejuízos fiscais de 12 milhões de euros só entre 2003 e 2007, em receitas fiscais e IVA.
A investigação decorria há cerca de três anos em conjunto com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e permitiu demonstrar que um software - designado "SIMSIM" - procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos. A aplicação era usada na área da restauração e permitia a omissão dos dados à administração fiscal, levando a perdas significativas de receitas.
No âmbito da operação "Self Service" foram constituídos 49 arguidos e realizadas "inúmeras inquirições" para além de 26 buscas realizadas. No total o inquérito tem 7 volumes, 9 apensos e 26 anexos, explica a PJ em comunicado.
Grande parte dos sujeitos passivos investigados já terá procedido à regularização voluntária das obrigações fiscais, tendo sido recuperados cerca de 8 milhões de euros de impostos em falta.
Recorde-se que em Janeiro as empresas com facturação acima dos 250 mil euros vão ser obrigadas a adoptar software certificado, um sistema pensado especificamente para evitar este tipo de adulteração das facturas, como lembra a própria Polícia Judiciária.
Os mecanismos de controlo e auditoria integrados nas aplicações vão responsabilizar também os produtores de software caso se identifiquem fraudes de alteração dos dados fiscais.
A DGCI já alertou cerca de 145 mil contribuintes para as novas regras de facturação e as software houses com aplicações de facturação e contabilidade têm-se apressado a cumprir as regras de certificação."
Comentário:
Com esta noticia podemos concluir que estamos perante uma economia subterrânea que envolve uma actividade legal, estas actividades consistem na produçao de bens e serviços que, embora em si mesma seja legal, foi deliberadamente ocultada das autoridades, sobretudo para evitar o pagamento de impostos, nao cumpre os requisitos legais. A noticia acima transcrita mostra-nos prejuízos e fraudes fiscais o que é muito mau para o nosso país e infelizmente o que mais há hoje em dia sao fraudes e burlas feitas atraves da informatica. Estas actividades nao estão registadas na contabilidade nacional com intençao de fugir ao fisco, ou seja, evitar o pagamento de impostos.
http://tek.sapo.pt/noticias/negocios/pj_expoe_fraude_informatica_na_restauracao_1110914.html
"Sexagenária apanhada com 12,5 quilos de cocaína"
ResponderEliminar"Mais de doze quilogramas e meio de cocaína (12,560 quilos) foram apreendidos no aeroporto de Lisboa a uma passageira, de 61 anos, que viajava num voo proveniente de São Paulo, Brasil, com escala em Madrid.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, a cocaína apreendida, que dava para 125 600 000 doses individuais, vinha dissimulada em sopas prontas a consumir e garrafas de azeite que vinham na bagagem de porão.
A detecção da droga obedeceu a critérios de análise de risco e técnicas de inspecção desenvolvidas pela Direcção-Geral das Alfândegas no combate ao crime. O caso foi posteriormente entregue à Polícia Judiciária."
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/sexagenaria-apanhada-com-125-quilos-de-cocaina
-Jornal da manhã
Comentario :Atraves desta noticia evidenciamos um exemplo das limitaçoes da contabilidade nacional mais propriamente da produçao nao contabilizada,em que o PIB calcula-se a partir do valor monetario dos bens e serviços.Os bens e serviços que nao forem trocados nos mercados e nao tiveram por isso contrapartida de pagamento ou nao foram declarados nao sao considerados no PIB,tratando-se de uma economia nao oficial mais propriamente uma economia subterranea . Nesta noticia esta presente uma actividade ilegal onde esta presente o trafico de drogas .
Carla Silva
Turma: 6A12
Marisa Mendes (6C13)
ResponderEliminarNoticia:
data da publicação da noticia: 2010-11-12)
“Empresas lucram milhões? «Estado permite fuga ao fisco»
Antigo secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, critica falta de justiça na distribuição do rendimento nacional “
Os últimos dias têm sido marcados pela apresentação de resultados das grandes empresas portuguesas. Apesar da crise, a maioria aumentou, e muito, os seus lucros. O antigo secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas aponta o dedo ao Estado por permitir um «planeamento fiscal» que não traduza os aumentos «brutais» dos lucros em impostos.
«Nos primeiros nove meses do ano, os quatro maiores bancos privados tiveram 4,1 milhões de lucros por dia. A PT teve um aumento do lucro de 1.407% e, como é também sabido, vai distribuir 1.500 milhões aos seus accionistas preparando-se para não pagar impostos, antecipando. A Brisa teve de lucros um aumento de 282%, a Galp 50%, a Portucel 112%, a Jerónimo Martins 40%», enumerou, num comentário à TVI24.
Assim, diz Carlos Carvalhas, «estas empresas tiveram aumentos brutais de lucro e depois isso não se verifica em contrapartidas nos impostos, no IRC».
Porquê? «Porque o Estado continua a permitir que haja planeamento fiscal, benefícios fiscais, fuga ao fisco que depois dá em tudo isto».
Daí que para Carlos Carvalhas, a pergunta que se impõe neste momento é «se de facto não devia haver mesmo neste sistema maior justiça do ponto de vista da distribuição do rendimento nacional».
Note-se que as maiores empresas cotadas no PSI20, excluindo a Mota-Engil e a Sonae SGPS, atingiram lucros de quase 3.500 milhões de euros, reflectindo um aumento de quase 40%.
São quase 13 milhões de euros por dia, segundo as contas do «Diário de Notícias».”
Fonte: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/empresas/carvalhas-agencia-financeira-empresas-lucros-estado-fisco/1208077-1728.html
COMENTÁRIO: A seguinte noticia acima inserida, remete para um grave problema que a economia portuguesa possui.
Nela Carlos Carvalhas, antigo secretário-geral do PCP, faz uma critica em prol da falta de justiça na distribuição do rendimento nacional, assim como uma acusação em que o estado permite fuga ao fisco de determinadas empresas, que em tempos de crise revelam um aumento de lucros.
Assim actividades legais são desempenhadas de forma ilegal, e injustamente favorecidas em relação o estado, pois o seu conjunto de actividades não é declarada ás autoridades, e que por isso não figuram no PIB o que provoca a sua subavaliação.
Termino afirmando que esta noticia deveria ter um enorme peso, pois evidencia uma grande injustiça a que o Estado não se revela justo.
"Baixa acentuada dos preços do tabaco em Espanha
ResponderEliminarContrabando entre Portugal e Espanha pode chegar aos mil milhões de cigarros"
01.02.2006 - 09:22 Por Lusa
As autoridades portuguesas admitem que a subida do preço do tabaco em Portugal e a sua descida em Espanha vai provocar o aumento do contrabando, que este ano pode este ano movimentar mil milhões de cigarros, noticia hoje o "Diário de Notícias".A disparidade dos preços, escreve o DN, levou as autoridades policiais a admitir um aumento significativo do contrabando entre os dois países.
Fontes do sector do tabaco, citadas pelo jornal, estimam mesmo que o mercado ilícito ascenda, no final de 2006, a quantidades entre os 500 milhões e mil milhões de cigarros, com perdas fiscais para o Estado entre os 60 e os 90 milhões de euros.Por lei, cada pessoa pode adquirir para consumo próprio 800 cigarros - o que corresponde a 40 maços -, sendo que a partir desta quantidade, o transporte de tabaco comprado noutro país é considerado ilegal.
Em Espanha, os cigarros mais baratos custam 1,25 euros e em Portugal não há maços abaixo dos 2,75.
Por causa desta diferença, o sector do tabaco estima que o aumento do contrabando pode chegar a cinco por cento do mercado doméstico português - até Outubro do ano passado tinham sido comercializados 13,4 mil milhões de cigarros, em 2004 foram vendidos 14,6 mil milhões.
http://www.publico.pt/Sociedade/contrabando-entre-portugal-e-espanha-pode-chegar-aos-mil-milhoes-de-cigarros_1246491
COMENTARIO:
Esta notocia foi retirada do Diario de Noticias e achei-a interessante mesmo sendo antiga, pois continua a ser adequada para os dias de hoje. No ambito da tarefa que nos foi proposta esta noticia insere-se na economia subterrânea ("shadow Economy") que se resume ao conjunto de actividades legais ou ilegais, que não são declaradas intencionalmente logo provoca a subavaliação do PIB. A actividade referida na noticia é ilegal, de acordo com as leis vigentes em ambos os países e considerada crime.
Maria Clara Turma 6A11
SARA Nunes turma 6C13
ResponderEliminarEsta notícia é retirada do Jornal de Notícias passo a citar:
“Detido com cocaína pura suficiente para oito mil doses
19h00m
“A PSP anunciou hoje, sexta-feira, a detenção em Vila Nova de Gaia de um homem suspeito de tráfico de droga e apreendeu mais de oito mil doses de cocaína e duas armas de fogo, anunciou o Comando Metropolitano do Porto da polícia. A operação envolveu duas buscas domiciliárias e culminou uma investigação iniciada há cerca de cinco meses, tendo sido detido um homem de 33 anos residente em Gulpilhares. No total, foi apreendida cocaína suficiente para 8300 doses em "elevado grau de pureza", 87 doses de heroína e 24 de haxixe, refere a PSP, em comunicado. Foram também apreendidas 509 doses de procaína, anestésico injetável usado na odontologia, duas armas de fogo, duas armas brancas, uma balança de precisão, um moinho de droga, um automóvel, 12 telemóveis e 2270 euros. O detido vai ser apresentado sábado ao Ministério Público junto das autoridades judiciárias.””
URL: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1726737
Comentário: Conforme o presente extracto retirado do “Jornal de Noticias” e após a sua análise, podemos inferir que se trata de uma das limitações da Contabilidade Nacional (a Produção não contabilizada). Como sabemos, o PIB calcula-se a partir do valor monetário dos bens, ou seja, o valor a que foram transaccionados no mercado e devidamente registados. Neste caso os bens apreendidos não foram registados, não sendo por isso considerados no PIB.
Trata-se de um caso de Economia "Subterrânea", pois a actividade mencionada não foi declarada, intencionalmente, às autoridades. É uma actividade desenvolvida ilegalmente, pois o tráfico de drogas (neste caso cocaína) é uma actividade proíbida.
"Continua a haver quase 200 mil camas paralelas
ResponderEliminarGoverno falha combate às dormidas ilegais no Algarve "
18.06.2010 - 07:43 Por Raquel Almeida Correia
"A época dourada do Algarve está a aproximar-se, mas a região ainda se debate com um fenómeno que prejudica as receitas do Estado. Existem quase 200 mil camas paralelas em território algarvio, que concorrem de forma desleal com os restantes empreendimentos turísticos e não pagam impostos sobre os rendimentos.
Apesar de o Governo ter criado, em 2008, uma regulamentação para simplificar o licenciamento destas unidades, apenas 3000 proprietários as legalizaram.
Existem actualmente na região "100 mil camas licenciadas e outras 200 mil que estão ilegais", avançou ao PÚBLICO Nuno Aires, presidente do Turismo do Algarve. Para combater este mercado paralelo, o executivo publicou, em Março de 2008, um decreto-lei com o novo regime de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, simplificando os processos de licenciamento.
Com a publicação deste diploma, os proprietários de moradias e apartamentos alugados, por exemplo, podiam, pela primeira vez, legalizar a actividade turística. Uma vez feito o registo, passariam a ser englobados no universo das unidades de turismo, embora com a classificação de alojamento local.
Os passos para proceder a esse registo foram agilizados, sobretudo quando comparados com aqueles que são exigidos a empreendimentos maiores, como os hotéis ou os parques de campismo. Basta uma ida à autarquia local, apresentar documentos como a planta do imóvel e preencher alguns requisitos básicos, relativos à segurança e higiene dos alojamentos.
As camas paralelas constituem "concorrência desleal", sublinhou Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). Apesar de considerar que a dimensão da economia informal na região tem sido "extrapolada", admite que é um fenómeno que "tem impacto directo sobre os empreendimentos turísticos que estão legais e sobre a economia nacional".
É que, além de prejudicial à concorrência, as camas paralelas significam uma perda de receitas turísticas e fiscais, uma vez que os seus proprietários não declaram os rendimentos auferidos. "
http://economia.publico.pt/Noticia/governo-falha-combate-as-dormidas-ilegais-no-algarve_1442412
COMENTARIO:
Como na própria noticia já foi referido este relato encaixa-se na economia informal.
A Economia Informal distingue-se da subterrâneapelo facto de na primeira não existir uma atitude de fraude deliberada, o bem produzido é legal no entanto as unidades não estão registadas.
Tendo o Governo facilitado o registo não entendo o porquê de estas mesmo assim continuarem abertas de forma ilegal.
Daniela Barreira 6A11
Pedro Alexandre (6C11) disse ...
ResponderEliminar“Detido com cocaína pura suficiente para oito mil doses”
19h00m
“A PSP anunciou hoje, sexta-feira, a detenção em Vila Nova de Gaia de um homem suspeito de tráfico de droga e apreendeu mais de oito mil doses de cocaína e duas armas de fogo, anunciou o Comando Metropolitano do Porto da polícia.
A operação envolveu duas buscas domiciliárias e culminou uma investigação iniciada há cerca de cinco meses, tendo sido detido um homem de 33 anos residente em Gulpilhares.
No total, foi apreendida cocaína suficiente para 8300 doses em "elevado grau de pureza", 87 doses de heroína e 24 de haxixe, refere a PSP, em comunicado.
Foram também apreendidas 509 doses de procaína, anestésico injetável usado na odontologia, duas armas de fogo, duas armas brancas, uma balança de precisão, um moinho de droga, um automóvel, 12 telemóveis e 2270 euros.
O detido vai ser apresentado sábado ao Ministério Público junto das autoridades judiciárias.”
Comentário:
Este excerto extraído do Jornal de Notícias salienta a existência de actividades ilegais como o tráfico de drogas que ilustram uma economia paralela(não oficial), quer a nível nacíonal quer a nível internacional,que constitui uma limitação da Contabilidade nacional. Uma das limitações da contabilidade nacional corresponde à não contabilização de determinadas unidades, ou seja, os bens que não são transaccionados no mercado não são contabilizados. A notícia refere-se a uma economia subterrânea e, nomeadamente, ilegal. Esta "dinheiro sujo" resulta do exercício de actividades ilegais. Assim, apesar da sua ilegalidade e de os valores resultantes destas não serem registados, pode deduzir-se as dimensões que estes negócios atingem e as quantias que circulam "na sombra".
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1726737
Patrícia Amorim ,Turma 6C13
ResponderEliminarPJ apreende 10 milhões de cigarros e detém quatro pessoas
2010-07-29
A Polícia Judiciária anunciou hoje, quinta-feira, a apreensão de 10 milhões de cigarros (500 mil maços) e a detenção de quatro pessoas no âmbito da mega-operação "Nortada", de combate a crimes de contrabando qualificado.
O tabaco, da marca Benson&Hedges, com inscrições em inglês e proveniente da China, valia dois milhões de euros e a sua introdução ilegal no mercado português representaria uma perda de impostos a rondar o milhão e meio de euros.
De acordo com um comunicado policial, a operação, que envolveu efectivos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e da Directoria do Norte, foi desencadeada na segunda feira, no âmbito de um inquérito a correr termos na 3.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
O tabaco, que se encontrava num contentor de 40 pés, foi apreendido na região Oeste (Torres Vedras, Peniche).
Também foram apreendidos os meios de transporte envolvidos (duas viaturas ligeiras e um pesado de mercadorias) e sete mil euros em numerário.
A operação consistiu na detecção, seguimento, vigilância e intersecção do contentor, que estava a ser transportado do porto de Leixões para a zona de Peniche.
A PJ adianta que teve de perseguir, em colaboração com a GNR, alguns dos visados na investigação, que tentaram escapar à detenção em flagrante delito.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa já ouviu os arguidos, impondo-lhes medidas de coação que oscilam entre o termo de identidade e residência, apresentações semanais às autoridades e pagamento de cauções de 50 mil euros. Os arguidos ficam igualmente proibidos de contactos entre si.
Nos últimos três meses e no âmbito das operações "Smurting", "Fénix" e "Águia", a PJ apreendeu quatro outros contentores com tabaco, num total de 35 milhões de cigarros, cujo valor ascende a sete milhões de euros, a que corresponde uma prestação tributária de mais de cinco milhões de euros.
No comunicado, a PJ adianta que as investigações prosseguem, com recurso a mecanismos de cooperação policial e judiciária internacional, "tendo em vista a cabal comprovação das atividades do grupo", em Portugal e noutros países comunitários.
Comentário: Esta notícia retirada através do Jornal de Notícias , refere-se ao crime de contrabando qualificado neste caso o tráfico de milhões de cigarros. As unidades de tabaco introduzidas no mercado nao foram contabilizadas uma vez que se trata de contrabando e fuga a impostos. Para a nossa contabilidade nacional é extremamente desvantajoso, pois como é referido na notícia, o tabaco, valia dois milhões de euros e a sua introdução ilegal no mercado português representaria uma perda de impostos a rondar o milhão e meio de euros. Estamos perante uma actividade económica não registada (onde o PIB não é medido) subdividindo-se numa economia "subterrânea" , neste caso correspondendo a uma actividade ilegal. Pois a actividade não é declarada intencionalmente ás autoridades e que consequentemente não entram no PIB o que provoca a sua subvalorização, prejudicando,assim, fortemente a nossa contabilidade nacional.
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1630086
Andreia Coutada (6C11)
ResponderEliminar“A polícia de inspecção das actividades económicas do Uíje apresentou, na cidade do Uíje, dois estrangeiros que exerciam ilegalmente a profissão de enfermeiro. Kiala Ndombaxi, 42 anos, e Nguindo Daniel, de 30 anos, foram apanhados em flagrante delito quando trabalhavam como enfermeiros no posto médico privado “Poder de Deus”, localizado no bairro Mbemba Ngango.
O intendente Baião Bieth, da polícia de inspecção das actividades económicas do Uíje, disse que os dois detidos não dispõem de documentos comprovativos que os habilitem a exercerem a profissão de enfermeiros(…)”
Comentário:
Após a análise deste pequeno excerto é possível constatar que estamos perante uma das limitações da Contabilidade Nacional, nomeadamente, a Produção não contabilizada. A prática intencional e não declarada de uma actividade profissional, neste caso a de enfermagem, sem a devida autorização é considerada uma actividade ilegal e, por isso, insere-se na economia subterrânea.
Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao/18/71/falsos_enfermeiros_detidos_pela_policia
«Truques» para fugir ao fisco:
ResponderEliminar«Chave» e programas informáticos ajudam comerciantes a não pagar impostos
A investigação da PJ e da Inspecção Tributária em restaurantes detectou um sistema criado para fugir ao fisco que consiste numa «chave» que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadoras.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de «Chave de Treino», e que é activada para permitir a fuga ao fisco.
«A "Chave", ao ser introduzida na registadora, pára o rolo de impressão oficial (Rolo de Controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no Rolo de Controlo», sublinhou a fonte.
Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa-registadora - acrescentou a fonte - «o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação até então suspensa».
Além das registadoras, um total de oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.
Ao todo - calculam os investigadores - haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo.
A mesma fonte disse à Lusa que os restaurantes adquirem os programas e descarregam, em seguida, o programa complementar da Internet, instalando-o de modo a poderem fugir, de forma automática, ao pagamento de impostos.
A PJ quer saber se os programas «piratas» são produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e sugeridos aquando da compra, ou se a sua descarga é apenas prática usual no meio como sucede com a «Chave» das caixas-registadoras.
A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real.
Estes números podem vir a revelar-se muito superiores, à medida que forem analisadas as listagens das diversas empresas do ramo, quer as que concebem e executam programas de software quer as várias dezenas que os comercializam.
Comentário:Neste caso concreto, podemos identificar claramente uma limitação da Contabilidade Nacional, a Produção não contabilizada; trata-se de uma economia subterrânea, apesar de ser uma actividade legal, visto que existe a produção de bens e serviços que é legal mas que foi deliberadamente ocultada das autoridades para evitar o pagamento de impostos!!!
ResponderEliminarFonte:http://diario.iol.pt/noticia.html?id=759652&div_id=4069
P.S.: deveria dar para editar os nossos posts...é preciso rectificar isso!
Notícia retira do site do Jornal de Noticias, que complementa uma das limitações observadas da Contabilidade Nacional:
ResponderEliminar"Portugal em 3.º lugar na economia informal"
Estudo propõe uma única taxa de IVA e redução de benefícios fiscais no IRS
2008-08-05
LUCÍLIA TIAGO
Mais cruzamento de dados, alargamento para 10 anos do prazo de prescrição de crimes fiscais e unificação das taxas do IVA. São algumas das soluções defendidas pela Cotec Portugal para reduzir a economia informal que pesa 22,3% do PIB.
A economia informal está presente em todas as actividades económicas, mas tendencialmente será mais relevante nas empresas de menor dimensão e em alguns sectores, nomeadamente a restauração e a pequena construção civil. Esta tendência foi admitida ontem pelo coordenador do estudo, Vasco Rodrigues, que salientou que tal se deve essencialmente ao facto de se tratar de actividades com maior contacto com o público que, por sua vez é pouco exigente - a pedir facturas, por exemplo.
O estudo, realizado pela Universidade Católica para a Cotec e o IAPMEI, mostra que Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE) em que a economia informal assume maior relevância, só sendo ultrapassado pela Grécia e pela Itália. Apesar de não sair bem na "fotografia de grupo", Portugal é dos poucos países que conseguiu reduzir este fenómeno nos últimos 10 anos.
Segundo o presidente da Cotec, Artur Santos Silva, o combate à economia informal é uma das matérias que justificaria o entendimento das várias forças políticas. Para a Cotec, as medidas visam, por um lado, prevenir a economia informal - facilitando o cumprimento voluntário - e, por outro, combater a sensação de impunidade dos incumpridores, o que exige uma Justiça mais célere e eficaz. (adaptado)
in: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=975206
Esta notícia retirada do site do Jornal de Notícias, clarifica uma das limitações da Contabilidade Nacional: a produção ou economia não contabilizada. A Contabilidade Nacional não consegue contabilizar toda a produção que é efectivamente realizada num território. O PIB é calculado a partir do valor monetário dos bens, ora se estes não são trocados no mercado ou não são declarados, não são considerados no PIB.
O caso em específico tratado na notícia refere-se à economia informal, que consiste na não declaração de determinadas actividades, sem qualquer intenção de fraude. Segundo o estado, estes bens produzidos são legais, e a sua não decoração não constitui qualquer infracção, sendo aceite pelo estado a não declaração destas actividades. Normalmente, são actividades de menor dimensão, que, tal como diz na notícia, implicam um contacto mais directo com o público, onde se efectuam transacções de pequeno nível, originando que este não seja tão rigoroso, evitando sequer o pedido de factura, por exemplo. O problema é que a economia informal faz com que o estado perca uma grande quantidade de riqueza, esta que, por exemplo, nos tempos de crise em que nos encontramos, seriam com certeza muito úteis. Além disso, como afirma o presidente da Cotec, Artur Santos Silva, deveriam ser criadas medidas com o objectivo de prevenir a economia informal, originando a declaração voluntária das actividades por do público, com vista a diminuir este valor, que em Portugal atinge elevados valores.
João Carlos Rocha
6C21
http://economico.sapo.pt/noticias/governo-aperta-o-cerco-a-economia-paralela-que-ja-vale-335-mil-milhoes_25975.html
ResponderEliminarCada vez mais ocorre comprarmos um bem ou serviço e muitas vezes não pagarmos o imposto relativo ao mesmo. Muitas vezes não nos passam facturas e nem damos por isso, sendo que nesses casos fica sempre a incerteza se parte do dinheiro gasto com o produto ou serviço por nós adquirido está mesmo a ir para o Estado.
Em certos serviços (obras de casas, honorários de advogados, consumíveis diversos) não nos cobram IVA e nós, enquanto consumidor, ficamos iludidos e satisfeitos por pagarmos menos. O problema vem mais tarde, pois ao não pagarmos IVA estamos a contribuir para um fosso cada vez maior no país, para milhões de euros desviados devido ao tão comummente falado “mercado paralelo” e, todos nós, cidadãos e contribuintes, iremos pagar a factura mais tarde. O mercado paralelo é a prova de como a crise não aparece do nada, todos nós ajudamos um pouco para que a mesma exista. Não são só os políticos que não fazem o seu dever em condições, nós consumidores/contribuintes muitas vezes também não o fazemos. Afinal quem não gosta de pagar menos 42€ numa factura de um serviço de canalização cujo valor total seria de 242€ (IVA incluído) como indica o início da notícia?
Mas afinal o que é a economia paralela? A economia paralela é isto mesmo, é fugir a toda uma tributação imposta pelo Estado fazendo com que o mesmo perca imensos milhões que poderiam ser considerados receitas de impostos indirectos. Impostos estes que são a maior fonte de receitas do Estado, embora não consigam fazer frente ao passivo financeiro, passivo esse constituído principalmente por receitas da emissão de obrigações e os empréstimos contraídos (o famoso e grande endividamento do Estado Português). É devido ao endividamento que hoje estamos como sabemos e este é tanto maior quanto menor forem as receitas internas que conseguirmos obter. Se o mercado paralelo está a “roubar” receitas ao Estado então somos nós, portugueses, que nos estamos a enganar a nós próximos e a cavar um buraco cada vez mais fundo... O nosso próprio buraco.
O mercado paralelo gera ainda um ciclo vicioso que é o seguinte: Se o Estado perde receita então terá de aumentar os impostos para cobrir a mesma e como tal haverá uma maior necessidade de fugir à tributação, fazendo assim com que a economia subterrânea cresça ainda mais.
A notícia indica que “a economia paralela promove a distorção da concorrência face às empresas que operam dentro da lei. No entanto, e segundo o FMI, cerca de dois terços dos rendimentos ganhos em actividades ‘paralelas’ são gastos na economia ‘oficial’, tendo também um efeito positivo na economia.” mas a minha grande dúvida é se tal é suficiente para cobrir os 33,5 milhões de euros (22% do PIB) que são perdidos pela via da tributação. Pode ser possível, mas custa-me a acreditar.
Marina Alves
No passado dia 9 de Dezembro, no Jornal da Noite da “sic”, saiu uma notícia referente a um estudo que constata que cada vez mais pessoas tentam fugir aos impostos, principalmente. Evitam passar factura, não declarando os seus rendimentos. Vários são os exemplos que aparecem na internet no que diz respeito a “fraude fiscal”! E foi ao ler algumas notícias que me surgiu uma dúvida. Talvez a maior parte das fraudes esteja relacionada com a limitação da Economia não contabilizada, principalmente a subterrânea, ou seja, com intuito de fraude ao Estado. Numa das notícias, cujo título era: “A fraude chamada Estado”, também se considera Economia Subterrânea – com intuito de fraudar o próprio Estado?!
ResponderEliminarPassando aos exemplos concretos, encontrei uma noticia que fala da fraude fiscal de 12 milhões de euros na restauração em sede de impostos sobre o rendimento e IVA. Demonstra que o 'software' designado por "SIMSIM" procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal. Trata-se de uma limitação de Economia não contabilizada, subterrânea e legal apesar de ser efectuada de forma ilegal com intuito de fraudar o Estado.
(http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MF/Notas/Pages/20101203_MFAP_Com_Fraude_IVA.aspx)
Outra notícia engraçada diz respeito aos rankings dos mais fugitivos ao fisco, onde os portugueses são recordistas. (http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=352874)
Para não cair no erro de repetir qualquer ideia que tenha sido apresentada, fiz o meu comentário antes de ler os restantes.
Lígia Rio (turma 6C21)
Sara Rodrigues da turma 6C11:
ResponderEliminar"30 falsos enfermeiros de lares estão entregues à justiça"
O Ministério Público e os tribunais têm entre mãos mais de 30 casos de falsos enfermeiros em lares de idosos. "São casos em que consideramos que há pessoas a prestar cuidados sem terem as habilitações para o fazer e temos de os remeter para o Ministério Público", afirma Rogério Gonçalves, presidente do Conselho Directivo da região Sul da Ordem dos Enfermeiros. Situações que podem pôr em risco a saúde ou mesmo a vida de quem vive num lar.
A falta de profissionais qualificados é um dos vários problemas associados aos lares de terceira idade, juntamente com a ausência de licenças para funcionamento. Ainda esta semana foram encontrados quatro cadáveres num lar na Charneca de Caparica, um estabelecimento que já estava sinalizado para encerrar, mas que ainda se mantinha em funcionamento.
Um dos problemas muito associados às condições ilegais, mas que também se regista nos lares certificados, é a presença de falsos enfermeiros. (...) Muitas são denunciadas por familiares dos doentes, mas também podem ser descobertas no âmbito de fiscalizações processos de licenciamento, pela segurança social ou pela Ordem dos Enfermeiros. A Entidade Reguladora da Saúde também tem identificado vários casos destes, revela o responsável. (...).
Edmundo Martinho, presidente do Instituto da Segurança Social, que fiscaliza lares, entre outros equipamentos, refere que são fechadas por ano "70 a 80 unidades por situações em que há risco para os utentes". Se à Ordem dos Enfermeiros chegam mais as queixas relacionadas com o exercício da profissão, este organismo depara-se mais "com casos em que não há enfermeiros ou o seu apoio é insuficiente".
Os médicos não precisam de estar sempre presentes, "mas têm de fazer consulta regular e apoiar quando há alguma emergência. Em muitos caso, os lares estão também ligados aos centros de saúde e levam lá os doentes", conclui.
RETIRADO DO DN PORTUGAL : http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1733037
COMENTÁRIO:
Aqui nesta noticia podemos dizer que se encontram duas limitações da contabilidade nacional bem visíveis. A actividade de um lar de idosos sem terem as devidas autorizações, assim estamos perante uma actividade legal, pois consiste na produção de bens ou serviços que embora em si mesma seja legal, foi ocultada das autoridades, sobretudo para evitar o pagamento de impostos, ou neste caso porque não cumpre os requisitos legais relativamente à saúde. E também a prática de medicina sem autorização, assim sendo é uma actividade ilegal, pois de acordo com as leis vigentes no país, a sua prática é considerada crime.
(notícia em formato vídeo, consultar o endereço: http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Gorjetas-estao-sujeitas-a-taxa-de-10-por-cento-no-IRS.rtp&headline=20&visual=9&article=181041&tm=6)
ResponderEliminar"Gorjetas estão sujeitas a taxa de 10 por cento no IRS: A Direcção-Geral dos Impostos e a Associação de Restaurantes fizeram um guia sobre as boas práticas fiscais. A ideia é travar a fuga ao fisco no sector, que o Estado considera um dos mais incumpridores. Entre os aspectos focados estão as gorjetas, que devem ser declaradas no IRS."
Escolhi esta notícia porque achei muito interessante. A nossa cultura tem como hábito "deixar a gorjeta", hábito este bem visto pelos serventes (p.ex). Contudo, pelo menos no meu caso, nunca vi isto como um modo de incumprimento! Mas a verdade é disso que se trata. Apesar dos supostos "pequenos valores" de gorjeta que cada um de nós deixa, num dia de trabalho um servente pode acumular uma quantia considerável tendo em conta o número de clientes que atende. Quero crer que somando o valor total de gorjetas de uma dado período (p.ex ano 2010), esse valor será certamente considerável. Ao não ser intencionalmente declarado, com o intuito de defraudar o Estado, este valor não irá figurar no PIB. Esta actividade é assim, um exemplo de uma limitação da economia nacional - produto não contabilizado. Apesar de ser considerada uma actividade legal, como não é declarada e tem, como já referido, o intuito de defraudar o Estado, é portanto considerada uma economia subterrânea.
Podemos assim pensar, a declaração das gorjetas recebidas pelos servente poderia favorecer o valor do PIB, e é em exemplos como este que o ditado popular "grão a grão enche a galinha o papo" faz sentido.
Susan Vaz
Turma 6C21
Lar sem licença nem seguro
ResponderEliminar"O lar de idosos do Centro Paroquial e Social de Ponta Delgada está aberto desde 2000, mas falta-lhe a licença de utilização e o seguro. Insólito, o caso é uma herança, tanto para a Câmara de São Vicente como para o actual pároco de Ponta Delgada. Segundo o DIÁRIO apurou, o assunto arrasta-se há anos em questões burocráticas.
Morosos e aborrecidos, ninguém deu importância aos papéis e às licenças até há pouco, quando os responsáveis do Centro Paroquial entenderam que era importante fazer um seguro para a instituição. Foi nessa altura que foram confrontados com a realidade: o lar, que funciona há quase oito anos, não tem licença de utilização. E, sem licença e vistoria municipal, não é possível fazer o seguro.
Na Câmara de São Vicente, o presidente tem alguma dificuldade em explicar o facto, dizendo que o processo vem da anterior vereação. 'O que posso dizer é que estamos a fazer tudo para resolver o caso, para apressá-lo. Já temos as plantas finais do edifício, mas falta fazer as vistorias. Por enquanto, o lar de Ponta Delgada não tem licença'. Humberto Vasconcelos também não percebe bem este processo, nem porque se abriu primeiro e pediu a licença depois. 'O que quer que lhe diga? Eu só sou presidente da Câmara há dois anos'."
(http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/44651/madeira/104793-lar-sem-licenca-nem-seguro)
Estamos perante a economia não contabilizada, limitação da contabilidade nacional.
Trata-se, claramente, de uma economia subterrânea pois é uma actividade que não é declarada intencionalmente às autoridades e que, por isso, não figura no PIB. Esta é uma actividade legal exercida de forma ilegal, uma vez que o lar não tem licença para estar em funcionamento.
Marisa Dias 6C21
Esquema das Facturas Falsas
ResponderEliminar‘O Tribunal de Gondomar condenou, esta quinta-feira, a oito anos de prisão os três mentores de um esquema de facturas falsas envolvidos num mega processo de sucatas e acusados de lesar o Estado em mais de 105 milhões de euros, noticia a Lusa.
O tribunal considerou que estes três arguidos «dominavam o esquema de facturas falsas», sendo agora condenados pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Alem destes, 16 arguidos foram condenados em penas suspensas, estando alguns obrigados ao pagamento de quantias tributadas devidas ao Estado, referentes a IVA, num total que ultrapassa os 20 milhões de euros.
O esquema era simples, os proprietários de sucatas passavam facturas a empresas por quantidades superiores às que eram entregues, ou emitiam facturas que não correspondiam a qualquer carregamento.
As autoridades apreenderam várias obras de arte e um fundo imobiliário de 7,5 milhões de euros, destinado a dissimular a origem do dinheiro ganho com a alegada actividade ilícita.’
Retirado de:
http://diario.iol.pt/sociedade/tvi24-gondomar-tribunal-facturas-sucata-condenados/1160760-4071.html
Como podemos ver através do primeiro parárgrafo, o objectivo da actividade de passar facturas falsas é de lesar o Estado, o que representa uma limitação da Contabilidade Nacional, Trata-se de um caso de economia subterrânea pois a actividade não é declara propositadamente ao Estado , não figurando no PIB. Esta actividade é ilegal pois consiste na fuga aos impostos que vai contra as leis do nosso país.
Luís Albuquerque
6C21