Esta actividade destina-se essencialmente aos alunos da disciplina de Direito; no entanto, todos os alunos são convidados a participar, uma vez que se trata de um tema de interesse generalizado a toda a comunidade escolar.
Durante as aulas de Direito foram estudados os Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa, bem como aqueles que constam de documentos internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Sabemos, no entanto, que, apesar da legislação existente, e da atenção e da denúncia das Organizações de defesa dos Direitos Humanos, são frequentes as violações desses Direitos, pelas mais variadas razões. Deixamos-te aqui exemplos genéricos de denúncia de algumas dessas situações:
O que te propomos é que identifiques situações concretas em que se violaram os Direitos Fundamentais, expondo-as aqui sob a forma de texto, notícia, fotografia ou filme de qualquer tipo (se se tratar de textos e / ou notícias, deves colocá-los na secção de comentários deste post; como não podes colocar directamente aqui fotografias nem vídeos, envia-os para idatiago@ext-ca.com que eu depois disponibilizarei aqui os ficheiros que me forem enviados), ou indicando a respectiva hiperligação. Depois, deves elaborar um breve comentário à situação que apresentaste. Deves completar esta actividade até ao próximo dia 9 de Dezembro de 2010.
Bom trabalho!
De entre todos estes casos presentes neste post, e perante as situações que vemos no nosso dia-a-dia, as situações que mais me fazem sentir mal e mais me fazem ficar indignado são o facto da violência doméstica e a pena de morte.
ResponderEliminarA pena de morte, para mim é um acto lamentável que a sociedade inventou e que ainda hoje vigora em certos países. Normalmente associamos esta pena a países denominados como o Terceiro Mundo, como o caso do Líbano, onde recentemento um homem foi executado em praça pública, como demonstram as imagens: http://www.cabuloso.com/portal/galleries/view/pena-de-morte-no-libano . Mas esta pena de morte não está somente presente nestes países menos desenvolvidos. Está presnte em grandes superpotências mundiais, como o caso dos EUA, onde em 36 dos seus 50 estados praticam este acto horrendo, os EUA são o segundo país onde ocorrem mais mortes por causa da pena de morte. Superando os EUA, só a China, que ambém é um país com um grande desenvolvimento, embora que recente. Um exemplo de onde ocorrem bastantes mortes por causa da pena de morte é no estado do texas: http://diario.iol.pt/internacional/texas-pena-de-morte-eua-condenado-morte-tvi24/1185277-4073.html . Outra noticia que relata como e onde se praticam estas penas é a seguinte : http://super.abril.com.br/superarquivo/2007/conteudo_497541.shtml , onde fala também do caso do Saddam Hussein ocorrido no Iraque.
Em Portugal a pena de morte foi abolida em 1852.
Para mim esta pena devia ser abolida em todo o mundo, pois se há pena de morte para que é preciso então a justiça ou o direito, se já estiver-mos mortos?!?
Outro caso que me impressiona é a violência doméstica, pois eu acho que nenhum homem devia maltratar uma mulher, mas a situação decorrente no nosso país é contrária. Em Portugal o número de vítimas de violência doméstica aumenta de ano para ano e um factor ainda mais grave é que por vezes as agressões são de tal forma elevadas que povocam a morte de quem as sofre. como podemos ver nesta noticia ( http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1727132 , referente ao Diário de Noticias publicada em Novembro de 2010) . Esta noticia expressa o número de casos de violência doméstica em 2010, até novembro, onde mostra que estes casos estão a aumentar, comparativamente ao ano de 2009, onde mais mulheres são maltratadas e onde mais mulheres morrem. Mas o facto que me deixa mais intrigado, é o facto de 1 em cada 3 agressores ser ilibado, absolvido. o que provoca em mim uma grande questão: onde está realmente a justiça nestes casos?!?, onde pessoas que maltratam assim a mulher ou em certos casos o homem a ponto de o matar e no fim é absolvido e declarado sem culpa?!? onde está a justiça nestes casos?...
Luís Silva
12º1
Como sabemos os Direitos fundamentais são a consagração dos direitos do homem, garantidos pelos estados aos seus cidadãos, através da constituição trata-se portanto dos direitos do homem em vigor numa ordem jurídica concreta, constituindo, assim, uma concretização desses direitos num dado momento histórico. Os direitos fundamentais foram evoluindo e progressivamente incorporados nas diversas ordens jurídicas dos estados. Os direitos fundamentais do homem consistem, no direito à vida, direito à integridade física, direito à liberdade, direito à liberdade de expressão de opinião, de reunião e de associação e o direito à liberdade de pensamento, consciência e de culto. No entanto todos os dias somos confrontados com noticias, reportagens e imagens chocantes de factos e acontecimentos que nos demonstram o desrespeito desses mesmos direitos que na pratica se verifica. Eu vou expor um caso que viola o direito à vida, Asia Bibi, uma cristã condenada à pena de morte por blasfémia, sob as lei paquistanesa, depois de um pastor e um jornal de grande circulação fizeram um apelo aos muçulmanos para que cortem a sua cabeça caso a justiça não vá até o fim com o enforcamento, o tribunal considerou a mulher culpada por insultar o profeta Maomé, a partir de reclamações de seus vizinhos muçulmanos. Mãe de cinco filhos, ela foi a primeira mulher a ser condenada à forca sob uma legislação da década de 1980 que frequentemente é utilizada para perseguir minorias. Este caso levantou polémica, gerando protestos de minoria liberal e extremistas religiosos. No dia 3, o imam da mesquita mais antiga de Peshawar, Maulana Yousaf Qureshi, ofereceu uma recompensa de 500 mil rúpias para quem matar Asia, caso ela não seja enforcada pela Justiça.
ResponderEliminarMaria Mendes 12º1
Para além de casos de homofobia, violência domestica e pena de morte, problemas denunciados nos vídeos do post, há também casos de perseguição religiosa que não são da consciência de todos:
ResponderEliminar" Cristãos são religiosos dos mais perseguidos
Relatório elenca 21 países de todo o Mundo onde mais se pratica a intolerância
2010-11-28
RUI OSÓRIO
Desde Janeiro de 2009 até hoje, o número de violações da liberdade religiosa tende a piorar, revela um relatório da Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS). A edição 2010, que analisa a situação de 194 países de todo o Mundo, mostra que a intolerância em relação aos cristãos está a crescer, inclusive em países ocidentais.
Particularmente preocupantes são as discriminações com base na religião, em especial na área de predomínio islâmico, e a hostilidade face à religião com motivações políticas.
São elencados 21 países com graves atentados à liberdade religiosa: Arábia Saudita, Bangladesh, China, Coreia do Norte, Cuba, Egipto, Eritreia, Iémen, Índia, Irão, Iraque, Laos, Maldivas, Myanmar (antiga Birmânia), Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão, Uzbequistão e Vietname.
Na apresentação do estudo, na passada terça-feira, em Lisboa, Octávio Carmo, chefe de Redacção da Agência "Ecclesia", destacou a "violência cega" que atinge qualquer crente, independentemente da sua idade e condição.
O padre Jacinto Farias, assistente eclesiástico da AIS, destacou a liberdade de consciência como o aspecto "mais elevado" e, ao mesmo tempo, "mais delicado" da liberdade de expressão no mundo actual.
Os dados do relatório falam no fim do cristianismo na Coreia do Norte, país no qual a Igreja não tem clero e o culto é impossível.
Exemplo de repressão são as Maldivas, cuja constituição estabelece o Islão como religião de Estado, proibindo os cidadãos de professar qualquer outra fé. É ilegal levar bíblias ou outro material religioso não-muçulmano para o país.
Quanto à «cristianofobia» no Ocidente, o relatório da AIS considera que, "do ponto de vista da agressão cultural, é um fenómeno claramente em crescimento".
O documento analisa a situação dos cristãos e de outras confissões religiosas, denunciando casos de perseguição e de atropelos a um direito fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O estudo fala em graves limitações à liberdade de culto e de consciência, além de limitações legais à liberdade religiosa e episódios de repressão legal.
Com o seu documento em defesa e em promoção da liberdade religiosa no Mundo, a AIS pretende apresentar um "compêndio geral do grau de liberdade religiosa existente em cada um dos países do Mundo, além das formas e motivos da repressão que padecem os diferentes grupos religiosos". (para aceder á noticia, http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/interior.aspx?content_id=1722220)
Esta é uma noticia que relata que os cristãos são o povo religioso mais perseguido, estando a ser compulsivamente expluso de alguns países. Esta perseguição anti-cristã é contra os direitos do homem, nomeadamente o artigo 18º, que passo a citar "Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos."
Fazendo de certa maneira lembrar o comportamento de A. Hitler com os judeus (que mais tarde originou o trágico Holocausto), até que ponto é que certos países e governantes querem fazer desaparecer os cristãos?
Carolina Costa 12.1