Troika: o que eles decidiram para Portugal
Terça-feira, 10 de Maio de 2011
O plano de ajuda externa a Portugal, negociada entre o governo e a troika formada por membros da Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) prevê o empréstimo de 78 mil milhões de euros durante três anos.(...) Conheça algumas das principais medidas em resposta ao pedido de auxílio lançado por Portugal.
Terça-feira, 10 de Maio de 2011
O plano de ajuda externa a Portugal, negociada entre o governo e a troika formada por membros da Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) prevê o empréstimo de 78 mil milhões de euros durante três anos.(...) Conheça algumas das principais medidas em resposta ao pedido de auxílio lançado por Portugal.
Faz uma pesquisa e apresenta uma das medidas de austeridade impostas a Portugal pela troika. Elabora um pequeno comentário ao objectivo da medida apresentada, nomeadamente especificando se visa aumentar a receita ou diminuir a despesa do Estado. Tenta não repetir as medidas apresentadas pelos teus colegas. Participa até 5 de Junho.
A medida de austeridade imposta a Portugal pela troika que eu escolhi foi:
ResponderEliminar-Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas, está medida visa diminuir a despesa do Estado.
Maria Clara 6A11
SAÚDE
ResponderEliminar“Os hospitais vão ter de cortar nos custos operacionais e saldar as dívidas a fornecedores. Os médicos vão sofrer um corte de 10% nas horas extraordinárias até 2013 e passam a ser obrigados a prescrever medicamentos e exames médicos electronicamente. Quanto aos medicamentos, as margens de lucro das farmácias e grossistas vão ser revistas e vai ser incentivada a prescrição de genéricos. Os utentes vão mesmo ver as taxas moderadoras aumentarem, sobretudo nas urgências hospitalares. O memorando prevê o aumento das taxas até Setembro deste ano, indexadas à inflação. E as isenções ao pagamento de taxas moderadoras também serão reduzidas. Actualmente, doentes crónicos, dadores de sangue, grávidas, crianças até 12 anos, pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, desempregados e seus cônjuges e filhos menores, beneficiários do rendimento social de inserção, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. Em Dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que os desempregados e pensionistas teriam de fazer prova de rendimentos para manter as isenções de taxas moderadoras. A medida necessita ainda de uma portaria que determinará a sua entrada em vigor, mas deverá mesmo avançar. O programa prevê também cortes nas comparticipações do sistema da ADSE, que tem cerca de dois milhões de beneficiários. Num dos pontos do memorando exige-se a redução dos encargos orçamentais com os sistemas de saúde da ADSE (o subsistema de saúde da função pública), ADM (dos militares) e SAD (dos polícias) e um ajustamento das comparticipações previstas nesses sistemas.”
O texto acima aborda a algumas imposições da troika no que refere à saúde em Portugal, encon-trando-se algumas das medidas de austeridade a negrito. São elas:
- Corte nos custos operacionais e de 10% nas horas extra dos médicos;
- Liquidação de dívidas aos fornecedores;
- Prescrição (obrigatória) de medicamentos e exames médicos electronicamente, de forma a reduzir os desperdícios. Esta medida levanta algumas dúvidas já que em caso de falha do sistema informático, os Hospitais não têm uma base de dados (alternativa) a que possam recorrer, tornando-se as consultas menos eficazes já que os médicos não têm acesso ao historial clínico dos pacientes.
A meu ver é positivo utilizar o sistema informático na prescrição de medicamentos e exames, porém parece-me imperativo a existência de um suporte de informação não electrónico, no sentido de existir uma alternativa caso se verifique uma falha no sistema usual.
- Aumento das taxas moderadoras dos hospitais, sobretudo nas urgências, o que não só permite aumentar a receita, como também melhorar o funcionamento dos hospitais, uma vez que os doentes, ao longo do tempo, vão dirigir-se às urgências quando necessário. Os indivíduos mais idosos, por exemplo, ten-dem a ir aos hospitais desnecessariamente, uma vez que se encontram (em regra) sós, sentindo falta de falar ou simplesmente ver pessoas.
As isenções destas taxas vão ser reduzidas, a fim de diminuir a despesa, porém permanecem activas para doentes crónicos, dadores de sangue e grávidas, por exemplo. Relativamente aos desempregados e pensionistas vão ver-se obrigados a fazer prova de rendimentos para manter as isenções de taxas modera-doras.
- Cortes nas comparticipações do sistema da ADSE e redução dos encargos orçamentais com a ADSE, a ADM (dos militares) e SAD (dos polícias).
A troika (o FMI, a Comissão Europeia e o BCE)impôs a Portugal mais cortes nos salários da Função Pública e nas pensões e um aumento dos impostos. A primeira medida visa diminuir a despesa do <estado e a segunda tem por finalidade aumentar a receita do Estado.
ResponderEliminarSónia Marques, 6A12
Andreia Coutada (6C11)
ResponderEliminar- "Cortes no subsídio de desemprego e despedimentos mais fáceis"
A diminuição do período de atribuição do subsídio de desemprego e o valor da prestação, bem como a simplificação do processo de despedimentos, permitirá ao Estado diminuir as suas despesas.
Nas contas públicas, o Governo terá de avançar com o aumento das tarifas de transportes e propor a redução da Taxa Social Única, ou seja, terá de aumentar impostos assim as receitas aumentam.
ResponderEliminarSara Rodrigues 6C11
Nas obras públicas, o FMI não pode mudar as obras que o Governo propôs e já começou a construir. Pode porém, não iniciar aquelas obras que não estão contratadas. Ou seja, não iniciando obras que não sejam rentáveis ao país, estão a diminuir as despesas públicas desnecessárias para a economia do nosso país.
ResponderEliminarSara Ferreira 6c11
Com a entrada do FMI para Portugal, veio mudar várias coisas no nosso país, como por exemplo os impostos. Este veio aumentar os impostos, ao estes estarem a aumentar logo a divída pública vai diminuindo. Ao aumentarem várias despesas estas vao diminuindo a divída pública do Estado. Estando sempre a por medidas novas.
ResponderEliminarJoana Cunha 6C11
Medida: "Aumento dos impostos de tabaco e automóveis."
ResponderEliminarO imposto é a imposição de um encargo financeiro sobre um contribuinte pelo Estado, logo, terá como consequência o aumento das receitas publicas.
Ana Filipa Moreira 6A12
"Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso."
ResponderEliminarEsta medida imposta pela troika visa reduzir a despesa pública, pois a construção de infra-estruturas de grande dimensão como é o caso do aeroporto e do TGV exigem custos muito elevados e acarretam para o Estado ainda mais dispêndio de dinheiro, quando no momento de crise que atravessamos esse mesmo dinheiro é necessário para outro tipo de despesas do Estado.
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
ResponderEliminarCom os cortes no subsidios de desemprego o Estado diminui as despesas, e consequentemente facilita a procura de trabalho emoregando assim mais rapido a populaçao o que contribui para arrecadar receitas atraves de impostos.
Joana Martins 6C11
Medida: "Menos oito mil funcionários públicos por ano"
ResponderEliminarComentário: No memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika' está prevista a redução de, pelo menos, 1% ao ano dos trabalhadores da administração central e de 2% na administração local e regional. Na prática significa que, por ano, o Executivo terá de garantir que saem do Estado pelo menos cerca de oito mil funcionários.
A redução de pessoal seguirá a estratégia - já usada anteriormente pelo actual Governo - de substituir apenas em parte o número de trabalhadores que entretanto saírem do Estado. Antes do actual congelamento das admissões, vigorava a regra de "por cada duas saídas, apenas uma contratação". Segundo o Governo, as saídas aconteceram sobretudo pela via da aposentação e só no primeiro trimestre deste ano foi conseguida uma redução de mais de 17 mil trabalhadores.
Além desta regra, o documento avança que o emagrecimento do Estado (diminuição das despesas) será também conseguido com a promoção da mobilidade dentro da administração pública, porém, não adianta pormenores.
Cátia Cardoso, 6C13
medida: aumento do iva na electricidade
ResponderEliminarcom o aumento do iva na electricidade a troika pretende um aumento da receita pública cobrando mais impostos a todos os utilizadores, prevendo ainda a redução da subsidiação à produção de electricidade proveniente de energias renováveis.
A medida de austeridade imposta a Portugal pela troika que eu escolhi foi:
ResponderEliminar-‘Troika’ quer aumentar IVA na factura da electricidade, desta feita o IVA sobe a factura da electricidade que é actualmente de 6% e arrisca-se a passar para
a taxa intermédia (13%) ou mesmo para a normal (23%).
-Esta medida visa aumentar as receitas do estado e assim diminuir a divida publica.´
João Silva 6C11
mais cortes nos salarios da funçao publica e nas pensoes!! fazendo estas medidas parte de novas receitas
ResponderEliminarfilipe ribeiro 6A11
Uma das medidas da Troika para aumentar as receitas do Estado é:
ResponderEliminarProprietários de casa serão penalizados com mais IMI
Marco Figueiredo 6A11
Uma das medidas de austeridade imposta a Portugal pela troika é:
ResponderEliminar“…O tabaco e os veículos são os alvos de novos aumentos de impostos…”
O aumento dos impostos relativamente ao tabaco e aos veículos vai levar o Estado a ter um aumento nas receitas publicas.
Diana Gonçalves 6A11
Medida: "O memorando de entendimento entre a troika e o Governo prevê o aumento do IVA sobre o gas natural"
ResponderEliminarcom esta medida pretende-se aumentar as receitas do estado diminuindo assim a divida publica.
Flávia Passos 6C11
Uma das medidas que foi prevista pela troika para a diminuição do défice no âmbito
ResponderEliminarda Adminstração Pública, foi que o acordo com a “troika” vai levar a Madeira e os
Açores a aumentar a carga fiscal.
A partir de 2012, as taxas de IVA, IRC e IRS praticadas nas regiões autónomas não
poderão ser mais de 20 por cento inferiores às do continente. Actualmente, as taxas
dos impostos na Madeira e nos Açores podiam ser 30 por cento inferiores às de Portugal
continental. De acordo com o memorando de entendimento da troika, o Governo terá de
proceder a alterações, já em 2012, à Lei das Finanças Regionais, de modo a limitar
até 20 por cento a diferença entre as taxas praticadas
nas regiões autónomas e no continente.
Márcia Maciel 6C14
uma das medidas de austuridade implementadas pela Troika:
ResponderEliminarEm Março de 2012 será feito novo plano de privatização, que incluirá duas outras grandes empresas.
A TAP, a EDP e a Redes Energéticas Nacionais (REN) integram a lista prioritária de privatizações, que serão realizadas até ao final do ano.
esta medida contribui para o aumento das receitas do estado.
Sara Pinheiro 6A11
*
ResponderEliminaruma das medidas de austeridade implementadas pela Troika:
Em Março de 2012 será feito novo plano de privatização, que incluirá duas outras grandes empresas.
A TAP, a EDP e a Redes Energéticas Nacionais (REN) integram a lista prioritária de privatizações, que serão realizadas até ao final do ano.
esta medida contribui para o aumento das receitas do estado.
Sara Pinheiro 6A11
"Não há mais reduções salariais, mas os aumentos congelados até 2013"
ResponderEliminarEsta medida imposta pela troika a Portugal visa ao mesmo tempo aumentar a receita e diminuir a despesa do Estado.
Bruno Cunha 6C11
Uma das medidas de austeridade impostas pela Troika é o corte na despesa da ADSE.
ResponderEliminarDesta forma o Estado irá diminuir a despesa. Os beneficiários deste serviço vão ser menos apoiados pelo Estado, perdendo assim regalias.
Joana Gonçalves 6C11
"O subsídio de desemprego vai passar a ter duração máxima de 18 meses e o valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego será 1.048,05 euros mensais."
ResponderEliminarVão diminuir as despesas do Estado.Esta medida na minha opinião é muito boa , porque muitos dos desempregados vivem à custa do desemprego , porque muitas vezes ganham mais no desemprego que a trabalhar e assim não se cansam, apenas o recebem ao fim do mês sem se mexer, enquanto que os que estão empregados sabem o que é ganhar o dinheiro ao final do mês , pois tiveram o mês todo a esforçar-se para o ter.
No entanto, como o nosso país está vai continuar a ser difícil arranjar emprego, mas há sempre alguma coisa .Os portugueses preferem é ganhar e não trabalhar .
Ana Oliveira 6C11
“Aumento do IVA em determinados bens/serviços, nomeadamente no gás e na electricidade”
ResponderEliminarUma das medidas de austeridade da Troika é a medida acima transcrita, que tem como objectivo aumentar as receitas do Estado. Para tal, é necessário cobrar mais impostos à população, no sentido de diminuir a dívida pública.
Como sabemos o nosso país encontra-se mergulhado numa crise financeira, e é muito difícil para os cidadãos portugueses conseguirem levar a cabo algumas das medidas de austeridade. Sem sombra de dúvida, que esta medida vai cortar ainda mais o orçamento de milhares de famílias.
O aumento do IVA em bens essenciais para uma sobrevivência e uma qualidade de vida digna é completamente irrisório.
Assim, considero que o aumento do IVA apenas deveria incidir sobre o consumo de bens e serviços que não são essenciais à vida humana, tentando manter preços mais baixos, acessíveis à maioria da população, no que se refere a um consumo relacionado com a satisfação das necessidades básicas dos indivíduos.
São assuntos que deveriam ser equacionados de melhor forma, pois tem vantagens num sentido (aumentar as receitas do estado), todavia também acarretam contrapartidas (dificultar a qualidade de vida da população)..
Tatiana Pedrosa.
6C11.
Uma das medidas da Troika é: A "total independência" da CP face ao Estado, o que abre a porta a um aumento do preço dos bilhetes dos comboios.
ResponderEliminarSem especificar se esta operação pode ser feita através de uma privatização, o memorando pretende a independência da CP face ao Estado. Nesse mesmo memorando, a troika pretende a "revisão do sistema tarifário", de forma a aumentar os preços e desta forma aumentar a receita.
Tiago Ferreira 6C13
Além dos aumentos do preço da electricidade, que este ano vão pesar mais 3,8%, os portugueses deverão contar com mais agravamentos na factura da energia.
ResponderEliminarA missão técnica da ‘troika' consagra um novo aumento, desta feita do IVA sobre a factura da electricidade que é actualmente de 6% e arrisca-se a passar para
a taxa intermédia (13%) ou mesmo a normal (23%). Uma medida que será introduzida a partir de Janeiro de 2012.
O memorando de entendimento entre o Governo e a ‘troika' prevê ainda a redução da subsidiação à produção de electricidade proveniente de energias renováveis. Além disso, vão prosseguir as negociações para a alteração dos CMEC (contratos de manutenção de equilíbrio contratual).Assim, com o aumento do iva na factura da electricidade pretende-se aumentar a receita.
João Martins, 6C11
"Proprietários de casa serão penalizados com mais IMI". Esta foi uma das várias medidas implementadas pela troika, que faz com que o Estado consiga ter mais uma fonte de receita.
ResponderEliminarAdriana Silva, 6A11
A medida que eu escolhi foi o aumento dos impostos no Tabaco e automóveis, que tem como objectivo a obtençao de mais receitas por parte do Estado.
ResponderEliminarVitor Hugo Fernandes 6c13
Medida : Os preços do gás, da electricidade e dos transportes vão subir.
ResponderEliminarEsta medida tem como objectivo criar mais receitas para o Estado.
Vânia Alves 6A11
O programa para Portugal prevê cortes nas comparticipações do sistema da ADSE, que tem cerca de dois milhões de beneficiários. Num dos pontos do memorando exige-se a redução dos encargos orçamentais com os sistemas de saúde da ADSE, ADM e SAD e um ajustamento das comparticipações previstas nesses sistemas. Prevê-se que estas alterações gerem uma poupança de 100 milhões de euros só em 2012. Segundo o mesmo documento o conjunto de medidas que serão impostas para controlar custos na saúde visam uma poupança de 550 milhões de euros.
ResponderEliminarEsta medida tem o objectivo de reduzir a despesa do Estado, e na minha opinião, os funcionários públicos não são mais do que os funcionários normais, por isso, a TROIKA não devia só efectuar cortes na ADSE, mas sim acabar por completo com esse tipo de benefícios para os funcionários públicos...
Fernando Simões (6C21)
Uma das medidas da Troika para aumentar as receitas do Estado é:
ResponderEliminar"O acordo celebrado com a 'troika' prevê cortes nas pensões acima de 1.500 euros.
O PEC IV já previa corte nas pensões acima de 1.500 euros no mesmo molde do que foi feito com salários, ou seja, reduções entre 3,5% e 10%"
Pedro Alexandre (6C11)
“Financiamento de escolas por objectivos”.
ResponderEliminarVisa a necessidade de elaborar um plano de acção com o objectivo de aumentar a qualidade do Ensino Secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas".
O mesmo acordo prevê também um financiamento orientado para os resultados de escolas profissionais e particulares com contratos de associação, tendo como referência o custo por turma e incentivos associados a critérios de desempenho.
É uma medida que tende a ser semelhante com o que já acontece com universidades e hospitais e que foi recentemente defendida, numa recomendação do Conselho Nacional de Educação.
Raquel Bastos 6A12
Segundo notícia avançada pelo site do Jornal de Negócios, podemos prever já algumas das medidas que fazem parte da receita que consta do pacote de medidas de austeridade da Troika para Portugal. a medida que eu escolhi foi o Prazo de Redução do déficit,o prazo de redução do défice para 3% pode ser adiado um ou dois anos.O FMI pretende reduzir muito a procura e o défice orçamental à custa de uma diminuição significativa do nível de vida dos portugueses.
ResponderEliminarJoao Machado 6A11
Administração pública
ResponderEliminarA ‘troika' pretende reduzir o número de pessoal na administração central em um por cento por ano, recorrendo para isso à regra de 2 por 1 reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em 2 por cento por ano.
A estas, juntar-se-ão maiores limites nas transferências para os governos regionais e locais, outras entidades públicas e empresas do Estado.
Nas empresas públicas, para além da implementação efectiva dos cortes nos custos operacionais em 15 por cento face aos valores de 2009, já previstos, a ‘troika' pretende reduzir os benefícios variáveis (como o cartão de crédito, por exemplo) em pelo menos 5 por cento por ano até 2014 e alinhar as práticas salariais com a função pública.
O acordo entre o Governo e a ‘troika' prevê ainda o fecho de uma em cada cinco repartições locais de finanças e que a administração fiscal será constituída por 30 por cento de auditores até ao final de 2012.
Na vertente organizacional, o acordo prevê a modernização da administração fiscal, com a unificação dos vários serviços de impostos (Direcção Geral de Contribuições e Impostos), alfândegas (Direcção Geral de Alfândegas) e serviços informáticos (Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiro).
Até ao final de Setembro deste ano, as duas partes prevêem ter concluído um estudo sobre se a nova estrutura - cujo formato estará decidido até ao final de 2011 - pode ou não acumular a colecta da segurança social.
Esta nova estrutura, adianta o memorando, vai simplificar as repartições locais de finanças, fechando pelo menos 20 por cento (uma em cada cinco) em 2011 e em 2012.
Na administração local, o acordo entre o Governo e a ‘troika' refere que Portugal terá de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, actualmente 308 e 4259 respectivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.
O memorando diz também que, até Dezembro deste ano, terá que ser publicado um levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da administração pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter.
Deverão ser igualmente criadas até Julho de 2012 novas leis da administração pública que regulamentem aquelas entidades.
Estas medidas visam reduzir as despesas do Estado. Daniela Faria 6A12
“Os hospitais vão ter de cortar nos custos operacionais e saldar as dívidas a fornecedores. Os médicos vão sofrer um corte de 10% nas horas extraordinárias até 2013 e passam a ser obrigados a prescrever medicamentos e exames médicos electronicamente.”
ResponderEliminarEstas medidas visam diminuir as despesas do Estado.
“Os hospitais vão ter de cortar nos custos operacionais e saldar as dívidas a fornecedores. Os médicos vão sofrer um corte de 10% nas horas extraordinárias até 2013 e passam a ser obrigados a prescrever medicamentos e exames médicos electronicamente.”
ResponderEliminarEstas medidas visam diminuir as despesas do Estado.
Catarina Barros, 6A12