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Bom estudo e Feliz Natal.
Blogue do Subdepartamento de Economia / Direito do Externato Carvalho Araújo
Bom estudo e Feliz Natal.
Como estudaste nas aulas, a Contabilidade Nacional é o método mais fiável que temos para medir a actividade económica de um país.
Contudo, apresenta algumas limitações, pois há actividades económicas que lhe escapam, ou simplesmente não são registadas pelas entidades oficiais.
Um exemplo dessas limitações é a economia paralela, expressão utilizada para designar aquele conjunto de actividades que, por fragilidade do sistema ou intenção fraudulenta, faz reverter a favor do agente que a pratica uma determinada verba que deveria ser receita fiscal. Em Portugal, estima-se que, entre 1985 e 2005, a economia paralela representasse entre 20% e 23,1% do PIB (In Jornal de Negócios, 24 de Setembro de 2008, http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=332504), correspondente a cerca de 32 mil milhões de euros, montante sobre o qual não incidiu o respectivo imposto.
Outro exemplo de limitações da Contabilidade Nacional são as externalidades (ou "efeitos sobre o exterior"), positivas ou negativas, correspondentes às actividades que têm efeitos negativos ou positivos sobre terceiros, sem que estes tenham possibilidade de os impedir ou exigir uma indemnização - caso lhes acarretem prejuízos ou desvantagens -, nem necessidade de os pagar - caso lhes tragam benefícios que não solicitaram.
O que te propomos com esta actividade é que encontres exemplos (v.g. notícias na comunicação social) de situações concretas que evidenciem as limitações da Contabilidade Nacional, as transcrevas - na parte essencial - na secção de comentários deste post, e que, a propósito da situação que identificaste, elabores um breve comentário. Tenta ser original, não repetindo notícias já colocados, nem repetindo os temas mais frequentemente explorados por outros colegas. Não te esqueças de indicar a tua fonte e, se possível, o respectivo url. Deves apresentar a tua resposta até ao dia 3 de Dezembro de 2010.
Bom trabalho!
Esta actividade destina-se essencialmente aos alunos da disciplina de Direito; no entanto, todos os alunos são convidados a participar, uma vez que se trata de um tema de interesse generalizado a toda a comunidade escolar.
Durante as aulas de Direito foram estudados os Direitos Fundamentais previstos na Constituição da República Portuguesa, bem como aqueles que constam de documentos internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Sabemos, no entanto, que, apesar da legislação existente, e da atenção e da denúncia das Organizações de defesa dos Direitos Humanos, são frequentes as violações desses Direitos, pelas mais variadas razões. Deixamos-te aqui exemplos genéricos de denúncia de algumas dessas situações:
O que te propomos é que identifiques situações concretas em que se violaram os Direitos Fundamentais, expondo-as aqui sob a forma de texto, notícia, fotografia ou filme de qualquer tipo (se se tratar de textos e / ou notícias, deves colocá-los na secção de comentários deste post; como não podes colocar directamente aqui fotografias nem vídeos, envia-os para idatiago@ext-ca.com que eu depois disponibilizarei aqui os ficheiros que me forem enviados), ou indicando a respectiva hiperligação. Depois, deves elaborar um breve comentário à situação que apresentaste. Deves completar esta actividade até ao próximo dia 9 de Dezembro de 2010.
Bom trabalho!